Intervenções

Sobre a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia

A Guarda Costeira Europeia e a FRONTEX nada mais são que instrumentos de aprofundamento da visão federalista deste projecto de integração capitalista europeu e da sua vertente securitária e militarista.
Expressão de uma União Europeia fechada em si mesma, assente no conceito de “Europa Fortaleza” e que se consolida na externalização das fronteiras marítimas para países terceiros, nas restrições à livre circulação de pessoas, na discriminação e expulsão de refugiados.

Resolução sobre preparação do programa de trabalho da comissão para 2017

Discutimos este Programa de trabalhos ante a enorme magnitude política da decisão soberana do povo Britânico de abandonar a União Europeia.

Uma expressão soberana que resulta e evidencia a profunda crise política, económica e social deste projecto de integração capitalista europeu e das profundas contradições que o caracteriza, que resultam da sua natureza de classe.

Uma expressão que confirma o cada vez maior distanciamento dos povos da Europa desta União Europeia e das suas políticas de exploração dos trabalhadores e dos povos em benefício do grande capital europeu.

Agências responsáveis pela segurança marítima e pelas pescas (Guarda Costeira Europeia)

A questão do controlo das águas territoriais, das Zonas Económicas Exclusivas, toca no âmago da soberania de cada Estado.

O Tratado de Lisboa, ao estabelecer a gestão dos recursos vivos marinhos como uma competência exclusiva da União Europeia, constituiu um desenvolvimento negativo na usurpação dessa esfera de soberania.

A Agência Europeia do Controlo de Pescas surge neste contexto.

Sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020

A Comissão vem aqui hoje falar-nos das sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020.

A mesma Comissão que mantém há meses na agenda a aplicação de ilegítimas e inaceitáveis sanções a Portugal. Sanções que passam, precisamente, pelo congelamento dos fundos estruturais e por multas.

Portugal, o mesmo país que foi contribuinte líquido do VIIº Programa-Quadro de Investigação, o antecessor do Horizonte 2020. Ou seja, o mesmo país que andou anos a financiar a ciência dos ricos, incluindo alguns que agora clamam por sanções.

Preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão

Independentemente dos aspectos mais ou menos pontuais que o relatório aponta de forma justa - o défice de pagamentos, os instrumentos e as margens de flexibilidade - a verdade pura e simples é que este orçamento é totalmente incompatível com os proclamados objectivos de coesão social e territorial constantes nos tratados.

Decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito similares (TAXE)

A amplitude da fraude e da evasão fiscal é por demais conhecida. As duas comissões TAX confirmaram esta amplitude e confirmaram que se trata de uma prática generalizada em toda a Europa e em todas as economias capitalistas.

"É tempo de dizer basta! Basta de submissão!"

A Comissão vem aqui hoje falar-nos das sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020.

A mesma Comissão que mantém há meses na agenda a aplicação de ilegítimas e inaceitáveis sanções a Portugal. Sanções que passam, precisamente, pelo congelamento dos fundos estruturais e por multas.

Portugal, o mesmo país que foi contribuinte líquido do VIIº Programa-Quadro de Investigação, o antecessor do Horizonte 2020. Ou seja, o mesmo país que andou anos a financiar a ciência dos ricos, incluindo alguns que agora clamam por sanções.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 2016

Olhando para as conclusões deste Conselho Europeu é fácil concluir no que deram as afirmações que se sucederam ao Brexit, sobre a necessidade de uma alegada refundação do (mal) chamado “projecto europeu”: estamos perante uma descarada fuga em frente, que pretende passar por cima de fundas contradições que se agravam, aprofundando os aspectos mais negativos das políticas da UE e levando mais longe a concentração de poder no seu seio. Evidenciando - mesmo para quem dúvidas ainda tivesse - o carácter irreformável da integração capitalista europeia.

A futura estratégia comercial e os direitos humanos, sociais e ambientais

Este debate reflete as contradições profundas de um sistema neoliberal assente do livre comércio e na base de uma lógica puramente mercantil que subjuga tudo e todos em nome do lucro.

Como a realidade demonstra, não será através de normas vagas e não vinculativas que iremos melhorar a sorte daqueles que são explorados dentro e fora da União Europeia.

Chantagem e ingerência que atinge vários Estados Soberanos

Está neste momento em curso uma manobra de chantagem e ingerência que atinge vários estados soberanos, entre os quais Portugal.

Não há dia sem que se oiçam declarações de responsáveis da UE sobre a possibilidade de sanções à Portugal. Em vez de reconhecer o completo fracasso das medidas de austeridade que explicam em grande parte a evolução das contas públicas, a Comissão Europeia, num ato de puro revanchismo, ataca Portugal e o seu povo pelo facto de este ter decidido por cobro ao programa de austeridade que levou Portugal ao desastre.