Intervenções

Discussão conjunta-Pequenas e médias empresas

Não negamos a necessidade de melhorar o acesso ao financiamento por parte das PMEs. Pensamos inclusivamente que esta é uma questão chave para o nosso crescimento económico.

Contudo, não podemos abordar esta questão sem um bom diagnóstico. Procurar resolver a falta de financiamento das PMEs a partir da união dos mercados dos capitais ou da união bancária demonstra que nada aprendemos com o passado.

Prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação

Reconhecemos a importância de haver mais transparência ao nível do mercado de títulos e maior protecção junto dos consumidores.

O que não devemos é cair na ilusão de que este documento vai resolver os graves problemas do sistema financeiro, designadamente da sua opacidade e complexidade. E muito menos devemos acreditar que este é o passo fundamental rumo a uma união dos mercados de capitais que apenas irá fortalecer os grandes grupos financeiros que continuaram a especular contando sempre com as ajudas públicas em caso de necessidade.

Resultados da Cimeira do G20

Esta reunião do G20, mais uma, representa um verdadeiro hino à hipocrisia. Perplexos perante os resultados desastrosos das suas políticas, os países do G20, representando mais de 80% da riqueza mundial, propõe-nos mais uma tentativa de resolver a quadratura do círculo.

Desta forma, procura-se conciliar o crescimento económico, a desregulamentação do comércio internacional e as questões climáticas, tudo devidamente embrulhado com a justiça social.

Discussão conjunta - Coesão

Sr. Presidente

Falo num período onde prossegue uma inaceitável chantagem da Comissão Europeu contra Portugal e o seu povo.

Reconhecendo o fracasso de todos os planos de austeridade que não resolveram nem os problemas da economia, nem o problema das finanças públicas, o Povo português decidiu, em Outubro de 2015, de forma democrática interromper o ciclo infernal das políticas da Troika que afundaram o país.

Desde então, Portugal deixou de ser o aluno exemplar de Bruxelas para ser alvo de todas as chantagens que incluem agora o corte dos fundos estruturais.

Cooperação Territorial Europeia-melhores práticas e medidas inovadoras

Reconhecemos o potencial da cooperação territorial. Uma parte significativa da população europeia vive em zonas transfronteiriças. Por sua vez as regiões transfronteiriças são na sua maioria regiões deprimidas sofrendo abuse sempre dos problemas inerentes à interioridade e ao afastamento dos grandes centros.

Situação na União

Ontem mesmo, a BusinessEurope – a confederação do grande patronato europeu – apresentou o seu caderno de encargos para a cimeira de Bratislava.

Não é preciso ser bruxo para adivinhar que nas conclusões da cimeira lá estarão as exigências do grande capital europeu. Como acontece de resto em todas as outras cimeiras e conselhos europeus.

É esta a natureza da União Europeia e das suas instituições. São estes, e não outros, os interesses que defende.

Rejeitar as imposições da União Europeia

Em Portugal, o caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, de reversão de alguns dos aspectos mais negativos da política do anterior governo, ainda muito aquém do necessário, esse caminho, apesar de modesto e limitado, chocou e choca inapelavelmente com as imposições da União Europeia.

É clara a intenção de fazer implodir qualquer solução política que ponha em causa a orientação política dominante. A mesma que trouxe a Europa e, em especial a Zona Euro, a uma crise sem precedentes.

Fundo Fiduciário da UE para África: implicações para o desenvolvimento e a ajuda humanitária

Os migrantes que todos os dias tentam pisar solo europeu, embatendo na desumana fortaleza que faz do Mediterrâneo um imenso cemitério, são como pedras atiradas à cara da União Europeia.

Pedras que lhe lembram as responsabilidades que teve e tem no sub-desenvolvimento, na ingerência, na desestabilização e na guerra que estão na origem do fluxo migratório.

Discussão conjunta-Energia

A criação do mercado único da energia ou da chamada União da Energia não serve objectivos distintos dos que são prosseguidos noutras áreas: defender os interesses e a pulsão do lucro dos grandes grupos económicos europeus do sector, promover a concentração monopolista à escala europeia.

Sobre as normas sociais e ambientais, direitos humanos e responsabilidade social das empresas

Valorizamos o esforço da relatora na elaboração deste relatório, nomeadamente no que se refere à absoluta necessidade de respeito e valorização dos direitos e condições laborais, bem como do papel da Organização Internacional do Trabalho.