Intervenções

Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento

A discussão sobre a eficácia da chamada Ajuda ao Desenvolvimento é recorrente neste Parlamento.

Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis

O desenvolvimento do transporte através de vias navegáveis, marítimo e fluvial, comporta potenciais benefícios, económicos e ambientais, em termos de mobilidade de passageiros e mercadorias.

O desenvolvimento deste meio de transporte, relativamente seguro e controlável, pode constituir um factor indutor da coesão territorial, social e económica, além de contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa.

Nos últimos anos, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, e a precarização laboral neste sector colocou em causa muitos serviços.

Sobre a União Europeia de Defesa

Este relatório não nos traz novidades. Apenas confirma o cariz militarista e bélico da UE. As justificações, as de sempre. A insegurança em solo europeu ou a pretensa luta contra o terrorismo, sem qualquer referência ao absoluto falhanço das políticas de integração, ou ao que foram e são as responsabilidades da UE nas agressões a países no norte de África e médio oriente, bem como na promoção, financiamento, treino e armamento de grupos extremistas. Tão pouco faltam as supostas ameaças de Leste para justificar o cerco à Federação Russa.

Sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

Estamos perante mais um aprofundamento do mercado único, estendendo-o aos serviços financeiros de retalho. Tal como outras iniciativas, apresenta-se sustentado em conceitos que, estando aparentemente direccionados à melhoria das condições dos utilizadores, representam, na prática, mais um elemento de harmonização, de aprofundamento federalista, que servirá os grandes interesses financeiros, facilitando a concentração da riqueza e a centralização do poder económico.
Alguns dos aspectos e consequências mais perversas desta iniciativa:

Sobre a Segurança Nuclear e Não Proliferação

Esta resolução está corroída na base. É absolutamente parcial na análise do problema. Lançando ferozes críticas à Rússia ou à República Popular e Democrática da Coreia, despindo-as de contexto, enquadramento regional e escala, omite o papel que os EUA e as potências nucleares europeias (França e Reino Unido) têm assumido neste particular, nomeadamente prosseguindo a renovação do seu arsenal nuclear, e o papel cada vez mais beligerante da NATO.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Outubro de 2016

Valorizamos a posição do governo e do parlamento regionais da Valónia, de rejeição do CETA (Acordo Económico e de Comércio Global), mesmo num quadro de intoleráveis pressões da UE, posição que impossibilita a sua assinatura pelo governo federal belga, bloqueando assim o processo que visa a assinatura deste acordo de livre comércio e serviços entre a UE e o Canadá.

Sobre o acordo UE-Afeganistão para a migração

Omitindo as responsabilidades históricas, directas e indirectas da UE na destruição do Afeganistão, na criação, treino e financiamento das forças extremistas que desestabilizam o país e a região, este acordo serve, em verdade, os objectivos da vossa criminosa política de migração, em clara violação do direito internacional, nomeadamente do princípio da não repulsão, do princípio da protecção contra a expulsão colectiva e o direito a requerer asilo.

Medidas de protecção contra as pragas dos vegetais

Este processo de elaboração de um regulamento relativo a medidas de protecção contra as pragas dos vegetais encerra aspectos contraditórios.

Gorduras trans

Os ácidos gordos trans são utilizados na indústria alimentar por razões diversas. Garantem um prazo de validade maior aos produtos, permitem manipular a sua consistência e, acima e tudo, são uma matéria-prima barata.

Mas o consumo deste tipo de gorduras tem sido associado ao risco de doença cardiovascular, infertilidade, obesidade e a alguns tipos de cancro. Agências como a OMS, a EFSA e a FDA alertam para os perigos deste consumo e recomendam que o mesmo seja o mais reduzido possível.

Somos por isso favoráveis à limitação do uso e consumo de ácidos gordos trans.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:aplicação das prioridades para 2016

Para nós, o semestre europeu representa o principal entrave ao nosso desenvolvimento.

Foram as exigências do euro, impostas através do semestre europeu, que estiveram na base de uma política de austeridade que representou para Portugal uma regressão de décadas em termos de investimento, de rendimento e de direitos sociais. Foram as regras do euro que estiveram na base de uma dívida que se tornou insustentável e que impediram políticas de relançamento da nossa economia com apoios efectivos a sectores produtivos fundamentais.