Intervenções

Discussão conjunta-Revisão do QFP

Estamos hoje a discutir a revisão do quadro financeiro plurianual 2020. Um quadro financeiro curto, cada vez menos orientado para a coesão e que reforça os domínios da política externa, que mereceu na altura o nosso voto contra.

Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação

Esta proposta de diretiva sobre prospetos representa um passo na construção da chamada União dos Mercados de Capitais. Subjacente a esta proposta está esta visão das nossas PMEs financiadas através do mercado de capitais, promovendo a emissão pública de títulos destinados a serem transacionados em bolsa. Esta visão, tirada dos manuais de economia financeira, não assenta infelizmente na nossa realidade economia e social. Com efeito, é, no nosso entender, pouco expectável, que as microempresas que constituem a espinha dorsal da nossa economia, venham a recorrer a este tipo de financiamento.

Quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas

Só uma gestão dos recursos haliêuticos ancorada num sólido conhecimento científico permitirá uma exploração racional e sustentável desses recursos.

A necessidade de recolher, gerir e utilizar os dados de pesca, em quantidade e qualidade suficientes, é indiscutível. Como inquestionável é também a necessidade de tornar estes dados comparáveis e integráveis a nível nacional, regional e internacional.

Há uma dimensão da gestão dos recursos que está obviamente para além das fronteiras nacionais, o que exige uma genuína e empenhada cooperação e mesmo concertação no plano internacional.

Conclusões da Reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de Março de 2017, incluindo a Declaração de Roma

Uma frase pode resumir as conclusões do Conselho Europeu: pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda.

Uma clara aposta na deriva securitária e militarista. Não se dão ao trabalho de disfarçar sequer a defesa da corrida aos gastos militares. Já a discussão sobre crescimento e emprego, essa, adia-se para Novembro.

A insistência na bateria de chantagem e de imposição que bem conhecemos, a propósito das linhas de política económica da zona euro e das ditas recomendações associadas.

Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e actualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas

Este longo trabalho sobre a fraude e evasão fiscal, traduz uma realidade muito concreta e que, não fossem os múltiplos escândalos fiscais que trouxeram esta questão para a opinião pública, ainda estaria na sombra dos gabinetes governamentais da União Europeia.

Sabemos hoje que a fraude e a evasão fiscal correspondem a uma prática generalizada a toda a União Europeia que os governos continuam a realizar acordos fiscais com as multinacionais ao mesmo tempo que castigam as suas populações com políticas de austeridade.

Subnutrição aguda e fome iminente na Nigéria,na Somália,no Sudão do Sul e no Iémen

O discurso da comiseração e da compaixão em relação à fome na Somália, na Nigéria, no Iémen e no Sudão do Sul, não pode apagar a necessidade de procurar as causas profundas deste drama humanitário, nem a devida atribuição de responsabilidades.

As razões da fome são políticas:

As intervenções do FMI e do Banco Mundial e as orientações neoliberais prevalecentes;

O aumento significativo do custo dos factores de produção na agricultura – indissociável do poder e papel das multinacionais;

A redução drástica do poder de compra da população urbana;

Discussão conjunta-Economia circular

Tendo em conta a grande disparidade de pontos de partida dos Estados-Membros face aos objectivos de reciclagem de embalagens e resíduos de embalagens agora revistos em alta, o que determina a necessidade de esforços distintos para alcançar as metas estabelecidas, sem por em causa os objectivos justifica-se alguma flexibilidade temporal na sua concretização.

Por outro lado, a existência de novos objetivos, revistos em alta, justifica a existência de novos meios para os alcançar. E este é um aspecto até agora descurado.

Mercúrio

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial, com impactos significativos e duradouros na saúde humana e no ambiente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, “ não existem limites seguros” no que diz respeito a exposição a este metal pesado.

Cerca de duas a três mil toneladas são libertadas anualmente para a atmosfera devido a diversas actividades humanas.

Uma vez no ambiente, o mercúrio acumula-se ao longo das cadeias alimentares, através de um processo de bioacumulação.

Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades

Este diretiva propõe promover um maior envolvimento dos acionistas nas estratégias de longo prazo. Mas perante o problema da miopia dos investidores que compromete estratégias de crescimento sustentado, cria-se uma diretiva meramente cosmética que não irá resolver absolutamente nada.

Sobre a aplicação da Directiva que aplica o príncipio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Aumentam as discriminações que afectam as mulheres no acesso a bens e serviços, no que diz respeito à sua capacidade de aquisição e de escolha, realidade inseparável das discriminações no acesso ao emprego de qualidade e a salários e pensões dignos.