Não obstante as promessas feitas aquando da última reforma da Política Comum das Pescas, esta contínua a ser uma política fortemente centralizada, que ignora a diversidade que caracteriza o sector, ao nível de frotas, recursos e pescarias.

A mirífica regionalização vem redundando numa mão cheia de nada.

Continuamos a ter uma política desfasada da realidade, que vem criando dificuldades sobretudo ao segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal.

Esta proposta de regulamentação vem confirmá-lo, uma vez mais.

Acompanhamos muitas das considerações e recomendações que o relatório deixa.
Mas é evidente que o relatório que hoje se discute poderia, deveria, ter sido mais ambicioso, nomeadamente na necessidade da defesa e investimento em sectores que já se enquadram na mobilidade hipercarbónica como o transporte ferroviário.

Este regulamento Omnibus representa uma oportunidade perdida para corrigir os erros do passado que estiveram na base de um período de instabilidade sem precedentes e que tem levado milhares de agricultores a falência.

Não deixando de assinalar alguns aspetos positivos designadamente na elegibilidade de áreas para efeitos de pagamento único, nos apoios aos jovens agricultores ou ainda ao reforço das OPPs, a verdade é que esta revisão passa ao lado dos grandes problemas que afetam a vida dos agricultores que continuam a não receber o preço justo pela sua produção.

O chamado Pilar Social dos Direitos Sociais, assinado em Gotemburgo, apresentado como nova iniciativa para reforçar a “dimensão social” da UE, não traz, em verdade, qualquer novidade.

Uma iniciativa que mantém intocado o conjunto das políticas associadas à Governação Económica, ao Semestre Europeu, à União Económica e Monetária ou ao Tratado Orçamental. As mesmas políticas que promoveram na última década brutais ataques aos direitos laborais e sociais, e sobre as quais se vislumbra apenas o seu aprofundamento, com mais exploração e empobrecimento.