Intervenções
Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão 2018
24 Outubro 2017
Mais uma vez, a comissão insiste em apresentar as mesmas propostas e os mesmos caminhos. Perda de soberania económica, monetária, fiscal, bancária, em benefício das grandes potências europeias. Austeridade, empobrecimento, exploração. Concentração da riqueza para uns, a miséria, a incerteza para os demais. Mais investimento para a indústria da guerra e medidas securitárias, supressão dos direitos de asilo e dos refugiados. Mais do mesmo, sem que se retirem quaisquer lições das políticas que impuseram e querem continuar a impor!
As necessidades, essas, são claras e evidentes.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de Outubro de 2017 e apresentação da Agenda dos Dirigentes (Construir juntos o nosso futuro)
24 Outubro 2017
O cinismo das palavras redondas não esconde o verdadeiro significado da abordagem dita pragmática à situação dos migrantes que continuam a tentar chegar à Europa:
- Expulsão de refugiados desrespeitando normas do direito internacional e relevando quão fundo vai o compromisso da UE com os direitos humanos;
- Complacência ou mesmo cumplicidade perante as brutais agressões de que muitos deles são vítimas nas fronteiras da UE;
- A chantagem para com os países africanos: ou fazem o trabalho sujo de travar os que fogem da miséria e da guerra ou a UE fecha-vos a torneira dos fundos.
Discussão conjunta - Drogas
24 Outubro 2017
O intercâmbio de informações entre Estados-Membros, a existência e funcionamento de um sistema de alerta rápido e os procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoactivas revestem-se de grande importância.
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência monitorizará actualmente mais de 450 substâncias. Nos últimos anos registou-se um aumento sem precedentes do número, tipo e disponibilidade de substâncias psicoactivas.
Produtos fertilizantes com a marcação CE
24 Outubro 2017
Qualquer intervenção neste domínio, da disponibilização no mercado de produtos fertilizantes, não deve perder de vista que a agricultura europeia dominante se afasta em aspectos fundamentais de um modelo de produção sustentável. Ao que não serão alheias as políticas e orientações prevalecentes na União Europeia, como a PAC, que carecem de uma modificação profunda.
Sobre os desenvolvimentos em torno da União Bancária
24 Outubro 2017
De acordo com notícias vindas a público, a Comissão Europeia terá anunciado na semana passada a suspensão do terceiro pilar da União Bancária.
Surpresa das surpresas, não terá havido consenso ao nível do Conselho relativamente a uma proposta que era já ela própria um recuo relativamente à tão propagandeada criação de um sistema comum de garantia de depósitos.
Era evidente há muito tempo que o sistema de garantia de depósitos era a cenoura com que o pau da usurpação de soberania nacional, da centralização e concentração bancária vinha acompanhado.
Sobre políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza
23 Outubro 2017
Falar de políticas de rendimento mínimo é falar das verdadeiras causas que as justificam. É falar das razões porque vivem hoje 125 milhões de pessoas na pobreza na UE, que produz 20% do PIB mundial. É falar das razões porque são crescentes as desigualdades económicas e sociais, os níveis de exploração laboral ou a precariedade.
A resposta é clara.
É na matriz capitalista da UE e nas políticas que tem promovido que estão as causas que justificam a necessidade destes instrumentos.
Sobre a cooperação reforçada da Procuradoria Europeia
6 Outubro 2017
A instituição de uma Procuradoria Europeia representa um passo em frente no processo de integração europeu, na comunitarização da justiça, nomeadamente na vertente penal, visando uma justiça servil aos interesses das grandes potências e do grande capital.
O Pacto orçamental e a sua incorporação no enquadramento jurídico da UE
6 Outubro 2017
O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária foi assinado em 2012 com resposta à crise financeira de 2008.
Mas em vez de tirar lições desta crise financeira, acentuou os aspetos mais negativos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, querendo assim matar o paciente com a doença.
Com era de esperar o Tratado Orçamental apenas prolongou a trajetória de divergência encetada com o euro e o tratado orçamental, impondo austeridade e a agenda neoliberal da UE aos estados membros, contra a vontade dos seus povos.
Sobre os milhares de cancelamentos de voos pela Ryanair e os direitos dos passageiros de transportes aéreos
4 Outubro 2017
Não são apenas os direitos dos passageiros que estão em causa, tal como não se pode dissociar este caso das opções políticas que a UE tem imposto no sector.
Opções como a promoção sistémica de privatizações e a destruição do modelo de companhias aéreas de bandeira e de assistência em escala, as concentrações no sector, com a apologia e permissividade às abordagens “low-cost” e a crescente precarização e desregulação das relações laborais, baixando os custos com pessoal, comprometendo ainda mais um elemento de soberania nacional.
Sobre as medidas de gestão, conservação e controlo aplicáveis na área da Convenção da ICCAT
4 Outubro 2017
O ICCAT, cuja convenção a UE ratificou em 97, tem a responsabilidade técnica e científica para apresentar propostas e recomendações específicas para a conservação e gestão das pescarias de tunídeos. Tratam-se de actos essencialmente dirigidos às partes contratantes, mas que contêm obrigações direccionadas também para operadores privados, de que são exemplo os mestres de navios.
Identificamos duas grandes contradições na postura da Comissão.
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