Intervenções

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Outubro de 2016

Valorizamos a posição do governo e do parlamento regionais da Valónia, de rejeição do CETA (Acordo Económico e de Comércio Global), mesmo num quadro de intoleráveis pressões da UE, posição que impossibilita a sua assinatura pelo governo federal belga, bloqueando assim o processo que visa a assinatura deste acordo de livre comércio e serviços entre a UE e o Canadá.

Sobre o acordo UE-Afeganistão para a migração

Omitindo as responsabilidades históricas, directas e indirectas da UE na destruição do Afeganistão, na criação, treino e financiamento das forças extremistas que desestabilizam o país e a região, este acordo serve, em verdade, os objectivos da vossa criminosa política de migração, em clara violação do direito internacional, nomeadamente do princípio da não repulsão, do princípio da protecção contra a expulsão colectiva e o direito a requerer asilo.

Medidas de protecção contra as pragas dos vegetais

Este processo de elaboração de um regulamento relativo a medidas de protecção contra as pragas dos vegetais encerra aspectos contraditórios.

Gorduras trans

Os ácidos gordos trans são utilizados na indústria alimentar por razões diversas. Garantem um prazo de validade maior aos produtos, permitem manipular a sua consistência e, acima e tudo, são uma matéria-prima barata.

Mas o consumo deste tipo de gorduras tem sido associado ao risco de doença cardiovascular, infertilidade, obesidade e a alguns tipos de cancro. Agências como a OMS, a EFSA e a FDA alertam para os perigos deste consumo e recomendam que o mesmo seja o mais reduzido possível.

Somos por isso favoráveis à limitação do uso e consumo de ácidos gordos trans.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:aplicação das prioridades para 2016

Para nós, o semestre europeu representa o principal entrave ao nosso desenvolvimento.

Foram as exigências do euro, impostas através do semestre europeu, que estiveram na base de uma política de austeridade que representou para Portugal uma regressão de décadas em termos de investimento, de rendimento e de direitos sociais. Foram as regras do euro que estiveram na base de uma dívida que se tornou insustentável e que impediram políticas de relançamento da nossa economia com apoios efectivos a sectores produtivos fundamentais.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 - todas as secções

Estamos em presença, mais uma vez, de um orçamento que está completamente desfasado da realidade e das reais necessidades da União Europeia.

Uma união europeia em profunda crise, cada vez mais desigual, onde a persistem os elevados índices de pobreza e desemprego, temos um orçamento curto, profundamente abalado na sua vertente distributiva e cada vez mais atrelado ao rumo agressivo e militarista da política externa da União Europeia.

Sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais

Estamos perante mais um inaceitável assalto à soberania dos Estados, aprofundando os mecanismos de federalização da União Europeia.
Três notas.

A primeira. A União Europeia não tem legitimidade para dar lições de democracia a quem quer que seja. O vosso conceito de democracia é, entre outros, o das sanções, que aliás o relatório defende e aprofunda, é o das chantagens e das pressões. As negociações do CETA ou a ameaça de sanções a Portugal são disso bom exemplo.

Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2017

A resposta das instituições europeias à crise na e da UE, prossegue emersa em contradições, tendo como ponto comum o aprofundamento da divergência com os interesses e aspirações dos povos e dos Estados.
Fugas para a frente que se ensaiam que aprofundam as vertentes neoliberal, federalista e militarista da UE, visando aumentar ainda mais a concentração de poder económico e político no seu seio.
A vossa resposta põe em evidência duas realidades incontestáveis. A de que a UE não é reformável e a da imperiosa necessidade de romper com as vossas políticas.

Sobre o relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros

Abordando uma questão pertinente e justa, o relatório parte de uma premissa errada. A de que é possível humanizar o capitalismo. É na natureza do sistema capitalista, na sua vertente predatória e de exploração, que está a raiz do problema. As grandes empresas e multinacionais exploram directa ou indirectamente, em nome do lucro e de forma ávida, os recursos naturais dos povos de países terceiros, sem quaisquer pruridos de cometer os mais hediondos crimes ambientais, contra as populações, ou de explorar desumanamente trabalhadores.

Sobre o relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros

A maioria deste Parlamento Europeu prossegue a sua acção de branqueamento das responsabilidades e consequências das políticas da UE nos fenómenos das migrações. Internamente intensificam-se fruto das vossas políticas de austeridade e empobrecimento. Do exterior, a gravíssima crise humanitária com centenas de milhar de refugiados que fogem da fome, da miséria, da perseguição e da guerra.
Ocultam o papel da UE, dos EUA e da NATO na desestabilização do Médio Oriente e do Norte de África, nomeadamente impondo a guerra e a destruição.