Intervenções

Sobre condições de trabalho e o emprego precário

Acompanhamos os muitos pontos positivos que o relatório apresenta, como a da defesa da contratação e da negociação coletiva, da necessidade de reforço das estruturas representativas e dos sindicatos e do seu envolvimento activo na definição das políticas e legislação laboral, ou o aumento da fiscalização e combate à precariedade, ou a defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade nomeadamente na saúde e educação.

Sobre a luta contra as violações dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio

Estamos fortemente empenhados em denunciar e pôr termo à impunidade de todo e qualquer crime — contra a Humanidade, crime de guerra, crime de agressão, ou qualquer outro.
Não podemos, contudo, pactuar com o cinismo e hipocrisia que transpira desta resolução, onde se apresentam os direitos humanos de forma manipulada e enviesada, definindo países como alvos políticos, em função de interesses geoestratégicos e económicos.

Sobre a proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

No final de Abril apresentava-se uma «Proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais».
São 20 propostas concretas que se afiguram como um autêntico manual de exploração e nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais.
Promovem o aprofundamento da exploração e precariedade por via da «flexibilidade», atacam o direito à protecção social e segurança social pública e universal, alinham a «idade da reforma com a esperança de vida».

Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

O fundo europeu para os investimentos estratégicos representa hoje o espelho das contradições existentes no seio da União Europeia. Uma contradição entre os grandes objectivos proclamados pela Comissão Europeia e pelo conselho e falta de meios financeiros para promover a recuperação económica e coesão territorial.

Sobre a fiscalidade nos portos

É em nome da mirifica concorrência e da liberalização do mercado único, que a Comissão assume protagonismo intervencionista sobre decisões que só aos Estados competem, na definição daquilo que devem ser as suas políticas de desenvolvimento soberano.
Mais do que a discussão sobre aquelas decisões, o que deveria motivar o debate são as consequências e os prejuízos para os Estados que decorrem da privatização de um sector estratégico para a economia, a actividade portuária.
Ou as nefastas consequências dessa concorrência no contexto nacional.

Sobre a pobreza infantil

Um recente estudo da UNICEF afirmava que as desigualdades sociais aprofundaram-se com a crise e com as políticas de Austeridade e afectaram particularmente as crianças, concluindo da absoluta necessidade de proteger rendimentos familiares através de políticas sociais.

Sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões

A disparidade no valor das pensões entre homens e mulheres tem causas objectivas. Às sistemáticas discriminações impostas à mulher ao longo de toda a sua vida activa, na maternidade, no acesso ao trabalho, nos valores dos salários e na maior vulnerabilidade ao trabalho precário e à pobreza, somam-se as consequências das políticas de austeridade e de direita, que impõem em toda a Europa e em Portugal, o brutal ataque aos direitos sociais e laborais.

Sobre o estado das unidades populacionais de peixes e situação sócio económica do sector da pesca no Mediterrâneo

A situação sócio económica da pesca no Mediterrâneo, maioritariamente de pequena escala tem vindo a degradar-se pela redução dos rendimentos, desvalorização do pescado, restrições à pesca de determinadas espécies, aumento do custo dos combustíveis, o que tem contribuído, entre outros para o aumento do esforço de pesca, com o inevitável aumento do risco para os pescadores.

Documento de reflexão sobre o aprofundamento da UEM até 2025

Num momento de impasse onde é por demais evidente a profunda crise deste modelo de integração europeia, este documento de reflexão representa uma verdadeira fuga para a frente. Num momento em que se exigiria uma profunda reflexão sobre o papel da UEM neste longo processo de divergência social e económica, este documento propõe na prática o aprofundamento de todos os factores que estiveram na base de um processo de concentração da riqueza e do rendimento no centro da Europa à custa da periferia.

Discussão conjunta - Europa digital

A mudança tecnológica pode constituir um importante motor de desenvolvimento. Todavia, os seus resultados concretos dependem do modo de produção que caracteriza a sociedade em que esta mudança se opera.

Ela tanto pode ser aproveitada para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, como pode ser utilizada para aumentar a exploração dos trabalhadores, as desigualdades e as injustiças sociais.

Sob as condições da globalização capitalista, é a segunda hipótese que prevalece.