Intervenções

Relatório sobre o plano de acção europeu(2016-2020) para a administração pública em linha

17 Maio 2017

digitalização da administração pública assume diferentes formas. A digitalização ao nível de processos e de organização do trabalho é fundamental para se fazer mais e melhor. A modernização e a digitalização da administração pública têm de conduzir a uma melhor e mais eficaz prestação dos serviços públicos e das funções sociais por parte do Estado e não à sua regressão, ou seja, a capacidade de resposta não pode ser reduzida. O relatório é insuficiente neste domínio.

Presos políticos palestinianos em prisões israelitas

16 Maio 2017

Passaram 29 dias desde que mil e quinhentos palestinianos detidos nas prisões israelitas iniciaram uma greve de fome, em protesto contra a negação por parte de Israel de direitos básicos, consagrados no direito internacional e em várias convenções que o materializam.

Pelo acesso à assistência médica e medicamentosa. Pela não sujeição dos presos a tortura e outras formas de tratamento violento, cruel, degradante e desumano. Pelo conhecimento das acusações e sua formalização. Pela possibilidade de aceder aos respectivos processos, reunir com a defesa e receber visitas de familiares.

Dominar a globalização até 2025

16 Maio 2017

Há muito que sabemos que a chamada globalização, viabilizada pelas aquisições da ciência e da técnica no último meio século, não é neutra do ponto de vista político.

Esta globalização correspondeu à expansão e consolidação das relações de produção capitalistas e à afirmação do capitalismo como formação económica e social dominante à escala planetária.

Plano de acção europeu 2016-2020 para a administração pública em linha

16 Maio 2017

A proximidade dos vários serviços do Estado em relação a todas as camadas da população tem na chamada Administração Pública em linha, na digitalização de processos, uma ferramenta útil a explorar mais plenamente.

Mas precisamente em nome dessa proximidade e de elementares critérios de igualdade e de universalidade, tal não deve ser feito de forma cega nem aventureira. Tal não deve ser pretexto para desinvestir ainda mais nos serviços públicos.

É necessário ter em conta as limitações de acesso à rede e às novas tecnologias por parte de certas camadas da população.

Debate com Presidente do Eurogrupo

27 Abril 2017

Senhor presidente do Eurogrupo:

Houvesse da parte da União Europeia e das suas instituições um pingo de respeito pelos povos dos países que o senhor ofendeu e pelas mulheres europeias, e o senhor já não ocuparia esse lugar.

Mostrar-lhe a porta da rua – como lhe fizeram os eleitores do seu país – seria, para não ir mais longe, um acto de elementar bom senso e civilidade.

Mas o facto de ainda se sentar aí não deixa de ser simbólico do estado miserável a que tudo isto chegou.

Decisão adoptada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre a vida privada e vida profissional

27 Abril 2017

As manifestações de “preocupação social” por parte dos defensores da integração capitalista europeia chegam a ser pungentes. Mas em nenhum momento põem em causa as políticas que nos trouxeram a devastação e o retrocesso social.
A maquilhagem social da UE atinge o seu expoente máximo com o proclamado “pilar social”. O edifício comprovadamente anti-social e anti-democrático - com pilares como o Pacto de Estabilidade, Semestre Europeu, Tratado Orçamental, Governação Económica, sanções, etc. - passaria afinal a ser “social” por obra e graça do mirífico pilar.

Gestão de frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas

27 Abril 2017

Este relatório reconhece que a Política Comum das Pescas e o FEAMP não respondem às especificidades e necessidades das regiões ultraperiféricas.

É um passo positivo mas que exige agora, no mínimo, alterações legislativas imediatas que corrijam que está errado.

Valorizamos a proposta de criação de um novo POSEI-Pescas, pela qual há muito nos batemos, e que consideramos essencial para combater desvantagens e constrangimentos permanentes que estas regiões enfrentam.

Situação na Venezuela

6 Abril 2017

No tempo dos factos alternativos, eis os factos reais que a maioria deste Parlamento teima em esconder.

Entre 1999 e 2016, o desemprego caiu na Venezuela mais de dez pontos percentuais. No final de 2015 a Venezuela tinha um desemprego mais baixo do que a União Europeia ou o Canadá.

Os níveis de pobreza e a pobreza extrema caíram significativamente e de forma mais acentuada do que a média da América Latina.

Diminuiu significativamente o número de famílias com necessidades básicas por satisfazer.

Mercados grossistas de itinerância

5 Abril 2017

Em Outubro de 2015, quando aqui discutimos o mercado único europeu das comunicações electrónicas, lembrámos os alertas feitos por várias entidades reguladoras nacionais, segundo as quais, em face dos fluxos turísticos dominantes na Europa, os países do Sul sairiam prejudicados com o fim das tarifas de “roaming” na União Europeia.

Fundos do Mercado Monetário

5 Abril 2017

Mais uma vez, estamos a legislar tendo como pano de fundo a crise financeira e o reconhecido papel que os fundos monetários tiveram e continuam a ter na multiplicação do risco e das perdas, colocando em risco todo o sistema financeiro.

Todos recordamos o encerramento de vários fundos monetários nas últimas décadas. Todos conhecemos que estes fundos representam uma das faces visíveis da chamada Banca Sombra. A história deveria ensinar-nos que a especulação está no genoma da finança.