Intervenções

Sobre as trabalhoras domésticas e prestadoras de cuidados na União Europeia

28 Abril 2016

O trabalho doméstico caracteriza-se pela ausência de contrato de trabalho e salários em atraso, pela dilatação do horário de trabalho sem a devida remuneração, pelo desrespeito do direito às folgas e aos descansos, pelo não pagamento de feriados e férias, pela ausência de pagamentos à segurança social.

Sobre os ataques a hospitais e escolas como violações do direito internacional

28 Abril 2016

Estamos de acordo com os princípios gerais que norteiam a discussão.

A América Latina e o Caribe vivem momentos difíceis e importantes

28 Abril 2016

Registamos o avanço das negociações entre a UE e Cuba, um passo para o fim de um infame bloqueio, e que exige que o Conselho ratifique com urgência a revogação da Posição Comum de 1996.

Sobre o acesso do público aos documentos

28 Abril 2016

O princípio da transparência que deveria pautar o acesso público aos documentos das instituições europeias, é mais um daqueles princípios que apenas procuram embelezar o edifício regulamentar da União Europeia.

Assim se percebe o sistemático secretismo em que são celebrados acordos de livre comércio como o TTIP, CETA, ou TISA, sem que seja possível aceder aos conteúdos dos avanços dos processos negociais.

Assim se percebe que o acesso à documentação a escândalos como o luxleaks tenha sido sistematicamente limitado ao público como aos deputados deste parlamento.

Revisão do factor de apoio ás PME

14 Abril 2016

As PMEs, que são a coluna vertebral da economia europeia enfrentam hoje, com a crise, mais dificuldades para financiar os seus projetos de investimento, mas especialmente as suas necessidades de tesouraria.

Eficácia das medidas em vigor de combate à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais à luz das recentes revelações dos documentos do Panamá

14 Abril 2016

Na sequência de novas revelações no contexto do último escândalo "Panamá Paper" que continuam a expor os negócios offshore destinados a promover a fuga e a evasão fiscal por parte das grandes empresas e das grandes fortunas, impõe-se a tomada de decisões enérgicas e consequentes.

Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2017

14 Abril 2016

Registamos neste relatório a importância de sermos eficientes no uso dos recursos públicos e completamente transparentes na prestação de contas. A desmaterialização e digitalização dos processos deverão sempre, contudo, evitar qualquer tipo de exclusão.

O que não acompanhamos é esta moda da austeridade que impõe sempre uma redução de custos que se faz sempre sentir nas mesmas rubricas.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Março de 2016

13 Abril 2016

O último Conselho Europeu demonstrou, mais uma vez, a sua incapacidade para responder à crise, que aí continua, para durar.

Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca

12 Abril 2016

A reforma da Política Comum das Pescas não contribuiu para resolver, como se impunha, os graves problemas que enfrenta a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e as regiões delas mais dependentes. Pelo contrário, muitos agravaram-se.

Queremos nesta ocasião insistir em propostas de há muito, cuja necessidade é confirmada pela evolução da realidade:

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:Aspectos relativos à pesca

12 Abril 2016

A conservação da biodiversidade marinha, particularmente nas águas internacionais, é algo que requer indiscutivelmente um esforço de cooperação e de concertação ao nível internacional.