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Regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da REFER e das Estradas de Portugal
13 Novembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 160/2014 de 29 de Outubro, que estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da REFER e das Estradas de Portugal, para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas
(publicado na 1.ª Série, n.º 209 do Diário da República)
Estabelecimentos fabris do Exército denominados Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia
13 Novembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 167/2014, de 6 de novembro, que “Define os termos da extinção dos estabelecimentos fabris do Exército denominados Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia”
(Publicado no Diário da República, I série, n.º 215, de 6 de novembro de 2014)
Do Decreto-Lei n.º 161/2014 de 29 de Outubro, que estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa
4 Novembro 2014
(publicado na 1.ª Série, n.º 209 do Diário da República)
Em 2012 o Governo fez aprovar por decreto-lei a criação da Empresa ETL, anunciando então nesse âmbito o projeto de fusão das empresas Metropolitano de Lisboa e Carris.
Do Decreto-Lei n.º 150/2014, de 13 de outubro, que “Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS)”
15 Outubro 2014
(Publicado no Diário da República, I série, n.º 197, de 13 de outubro de 2014)
Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.”
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho, e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”
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