Votos

Procede à revisão da carreira de técnicos de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P), e cria e define o regime de carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar

12 Maio 2016

Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril
(Publicado no Diário da República, I Série, nº 74, 15 de abril de 2016)

Exposição de Motivos

Com a publicação do Decreto-Lei nº 19/2016, de 15 de abril, o Governo procede à “revisão da carreira de técnicos de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P), e cria e define o regime de carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar”.

Do Decreto-Lei n.º 15/2016, de 9 de março, que “estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, S.A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.”

6 Abril 2016

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 48, 9 de março de 2016)

Exposição de Motivos

Do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro que “Institui uma fundação pública com regime de direito privado, denominada Universidade do Minho”

15 Fevereiro 2016

(Publicado no Diário da República, I Série, nº 8, 13 de janeiro de 2016)

Exposição de Motivos

Com a publicação do Decreto-Lei n.º4/2016, de 13 de janeiro, o Governo procede à “transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado”.

Regime especial de proteção na invalidez

18 Novembro 2015

Do Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de Outubro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 309-A/2000, de 30 de novembro e 13/2013, de 25 de janeiro, que cria o complemento por dependência

Normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas

12 Novembro 2015

Do Decreto-Lei n.º 158/2015, de 10 de agosto, que «Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas»

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 164, 24 de agosto de 2015)
I

Do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que «Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública»

12 Novembro 2015

(publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 169 — 31 de agosto de 2015)

A 31 de agosto de 2015 foi publicado o Decreto-Lei n.º 182/2015, que define os procedimentos para a regularização das dívidas da Casa do Douro.

Unidades de saúde familiar (USF) e unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP)

12 Novembro 2015

Do Decreto-Lei nº 223/2015, de 8 de outubro, que «Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar (USF) de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), em zonas geográficas qualificadas como carenciadas»

Do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que «Procede à regulamentação da Lei dos Baldios»

12 Novembro 2015

(publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 159 — 17 de agosto de 2015)

Do Decreto-Lei n.º 169/2015, de 10 de agosto, que «Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)»

12 Novembro 2015

(Publicado no Diário da República, I Série, n.º 164, 24 de agosto de 2015)

Do Decreto-Lei que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS

12 Novembro 2015

Do Decreto-Lei nº 239/2015, de 14 de outubro, que «Procede à sexta alteração ao Decreto – Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS»

(Publicado no Diário da República, 1.ª série — nº 201 — 14 de outubro de 2015)

Exposição de Motivos