A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de constantes ações de desestabilização, que têm nas sanções e bloqueio económico e financeiro promovidos pelos EUA um seu elemento central, visando atingir a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, incluindo da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.
Estas ações têm-se intensificado num momento em que o Governo venezuelano procura concretizar medidas de combate a ações terroristas a par de medidas económicas, nomeadamente de combate ao açambarcamento e à especulação de preços, independentemente de quem os promova, visando assegurar a melhoria das condições de vida dos venezuelanos e também da comunidade portuguesa.
Portugal deve pautar as relações com a Venezuela e o seu legitimo Governo no respeito da Carta da ONU e do direito internacional, dissociando-se de campanhas de desestabilização e agressão contra este país. É esta postura que defende os interesses da comunidade portuguesa, recentemente valorizada pelo Governo venezuelano.
Assim, a Assembleia da República,
1- Condena as reiteradas ameaças dos EUA de intervenção militar contra a Venezuela e as sanções e bloqueio económico e financeiro contra este país;
2- Salienta a importância dos direitos democráticos que não pode ser confundida com apoio ou tolerância a práticas violadoras dos direitos do povo venezuelano e da comunidade portuguesa no seu conjunto;
3- Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir, sem ingerências externas, do seu futuro, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa na Venezuela;
4- Insta o Governo a não transigir no respeito da soberania e independência da Venezuela, dissociando-se de campanhas de desestabilização que visam o agravamento das condições de vida do povo venezuelano, incluindo da esmagadora maioria da comunidade portuguesa nesse país.
