Face ao anúncio pela Administração norte-americana de Donald Trump do propósito de abandonar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio, que aliás se segue a outras decisões de desrespeito de acordos internacionais, resoluções e órgãos das Nações Unidas – relativamente ao Irão, à Palestina, à UNESCO, ao Conselho de Direitos Humanos das NU, entre outros exemplos –, consubstanciando uma política de afronta aos princípios da Carta da ONU e ao direito internacional.
Considerando que em 2017 e segundo o Instituto de Investigação sobre a Paz Internacional de Estocolmo, as despesas militares dos EUA representaram 35% das despesas militares mundiais; que o conjunto dos 29 países da NATO representaram 52% das despesas militares mundiais; ou que os EUA em conjunto com 34 dos seus aliados representaram cerca de 70% das despesas militares mundiais.
Considerando que os EUA são os principais responsáveis pela militarização das relações internacionais e a corrida armamentista, expressa nomeadamente: na instalação de um sistema anti-missil de carácter global; na adoção de medidas que visam a militarização do espaço; no exponencial desenvolvimento de armas convencionais e não convencionais, incluindo as nucleares; ou na adoção do conceito de ataque global “preventivo” e de uma estratégia que concebe e intenta a guerra nuclear limitada.
A Assembleia da República reunida em sessão plenária.
- Condena o anúncio do propósito por parte da Administração norte-americana de Donald Trump de abandonar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio;
- Insta o Governo a pugnar por iniciativas que promovam a abolição de todas as armas nucleares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Assembleia da República, 25 de outubro de 2018
