Perguntas ao Governo

Publicação da Decisão da Comissão Europeia de 20 de Julho de 2010 que manda o Estado Português reembolsar as verbas cobradas pelo Instituto do Vinho e da Vinha a título de taxa sobre produtos importados de outros Estados-Membros entre 1995 e 31.12.2006

A referida Decisão, que foi publicada a 8 de Janeiro de 2011, impõe a Portugal, nos termos do n.º 2 do seu Artigo 3.º, a devolução «às pessoas que tenham pago a taxa, a parte desta que tenha incidido nos produtos provenientes de outros Estados-Membros entre a data de início da aplicação da taxa e 31 de Dezembro de 2006 (...)».

Cheias no Douro verificadas no primeiro fim-de-semana de Janeiro

As cheias verificadas no Douro no primeiro fim-de-semana de Janeiro levaram a que a subida do caudal atingisse a zona do cais da Régua, onde estão localizados dois estabelecimentos comerciais.

Processo de lay-off da Cerâmica Carriça, Arganil

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do anúncio de entrada em lay-off da Cerâmica Carriça empresa situada em Coja, concelho de Arganil, com cerca de 50 trabalhadores.

Encerramento da ligação ferroviária de passageiros entre Coruche e Setil

No dia 22 de Julho de 2009, uma vistosa cerimónia que contou com a presence da então Secretária de Estado dos Transportes, Eng.

Situação escandalosa da Estação Ferroviária da Trofa

Com a criação e entrada em funcionamento da variante ferroviária da Trofa, a REFER abandonou completamente o edifício da Estação Ferroviária localizada precisamente no centro urbano deste Concelho e que o servia.

Futuro do edifício da antiga estação ferroviária da Trofa

Desde que se foi construída e entrou em funcionamento a variante da linha ferroviária na Trofa, o edifício onde estava instalada a antiga estação foi literalmente abandonado pela REFER, atingindo rapidamente uma situação intolerável de degradação que constitui um foco de insalubridade e de patente insegurança pública.

Cativação de verbas para vencimentos da Direcção Geral da Reinserção Social

Chegou ao nosso conhecimento o facto de ter sido remetida às delegações regionais e direcções de serviço da Direcção Geral da Reinserção Social uma comunicação do Subdirector Geral, informando que a Direcção Geral de Finanças efectuou uma importante cativação na rubrica dos vencimentos que poderá comprometer o pagamento dos vencimentos naquela instituição dependente do Ministério da Justiça.

Preocupações com a segurança da população do Concelho da Moita, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento das preocupações manifestadas pelo Conselho Municipal de Segurança da Moita, sobre a segurança da população no Concelho da Moita.
Os principais problemas em matéria de segurança estão relacionados com a necessidade de
reforço dos meios técnicos e logísticos das forças de segurança, o aumento do número de

Aumento da Renda Apoiada na Quinta do Cabral, Arrentela - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

Os moradores das habitações na Quinta do Cabral de propriedade do Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana (IRHU),na Freguesia da Arrentela e Concelho do Seixal, receberam cartas
do IHRUa informar da aplicação do regime da renda apoiada, de acordo com o disposto no
Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio.
O IHRU propõe uma actualização faseada ao longo de cinco anos, mas o valor da renda

Construção do novo Centro de Saúde de Corroios - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

No passado dia 6 de Janeiro, a Comissão de Utentes da Saúde da Freguesia de Corroios
entregou no Ministério da Saúde mais de mil reclamações dos utentes do Centro de Saúde de
Corroios. As reclamações testemunham um grande descontentamento das pessoas com o
atraso na construção do novo Centro de Saúde de Corroios, falta de médicos de família,