À medida que o tempo passa, a presença de uma comunidade de cães domésticos errantes torna-se cada vez mais significativa. Desde há poucos anos que se vai instalando na zona entre a Praia da Figueirinha e a zona poente do Portinho da Arrábida uma população de cães abandonados que surge como uma comunidade animal alóctone em região protegida, com áreas de protecção integral, inclusivamente.
Essa presença tem vindo a crescer, sendo que os animais provavelmente são já em número suficiente para assegurar a reprodução e a criação de ninhadas até à idade adulta. No entanto, a introdução de uma comunidade animal de espécie não indígena, carnívora e de médio e grande porte pode efectivamente representar um desequilíbrio nos biótopos característicos do Parque Natural. Além disso, a presença e o crescimento descontrolados de uma população de canídeos domésticos em estado selvagem pode vir a constituir-se também como risco para a saúde pública dos milhares de visitantes daquela região. Tal como já se verifica, o alastramento e a circulação livre desta comunidade afecta já as áreas percorridas por estradas e caminhos, agravando também os perigos inerentes à circulação rodoviária.
Tendo em conta que estamos perante uma região sensível, um conjunto de ecossistemas delicados e uma das áreas protegidas mais importantes da Península Ibérica, com espécies vegetais únicas no mundo e comunidades específicas de animais muito ameaçadas, não é compreensível que não exista uma intervenção lesta e eficaz por parte do Governo, nomeadamente através do ICNB, para rápido controlo da população alóctone e salvaguarda da integridade dos ecossistemas mediterrânicos ali presentes e dos seus biótopos de grande importância. Da mesma forma, existindo nesse Parque Natural uma forte presença humana e uma visitação intensa, ainda que sazonal, não é aceitável que a ausência do Estado implique qualquer agravamento dos riscos para a saúde e higiene públicas.
Não é tolerável, salvo acção deliberada e planificada para introdução de nova espécie, que um Parque Natural sobre cujas populações recaem inúmeras proibições e limitações às actividades tradicionais e repleto de normas proibitivas, esteja simultaneamente sujeito a um abandono tão grave por parte das autoridades competentes. Basta verificar o estado em que se encontram as bermas de estradas, as envolventes das praias, o desarranjo evidente das acessibilidades para compreender que não existe qualquer intervenção planificada para a recuperação e valorização do Parque e das suas riquezas. Da mesma forma, somos levados a crer que não exista qualquer intervenção para introdução da referida comunidade invasora de canídeos no interior do perímetro do Parque Natural da Arrábida, particularmente tendo em conta que invade já áreas de protecção total.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento do caso exposto?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar o controlo da comunidade de canídeos domésticos em estado selvagem no Parque Natural da Arrábida e o encaminhamento dos animais para centros de recolha e posterior adopção?
