Num contacto recente com a população da Mina do Bugalho, no concelho de Alandroal, o PCP constatou as dificuldades que estão a ser impostas à população pela política de saúde do Governo PS e as suas dramáticas e inaceitáveis consequências na vida das pessoas.
As situações que se relatam seguidamente são apenas alguns exemplos que comprovam a situação de abandono a que o governo está a votar os utentes dos serviços de saúde, particularmente os mais pobres que não dispõem de recursos para suportar os custos do transporte para os serviços de saúde na sede de concelho ou de distrito.
A primeira situação é a de um jovem, com pouco mais de 20 anos, que foi informado de que apenas lhe será disponibilizada credencial de transporte para aceder à primeira consulta de especialidade no Hospital do Espírito Santo em Évora, apesar de sofrer de uma grave doença degenerativa – miosite ossificante – que implica que tenha que ser transportado acamado de ambulância. O seu pai, doente cardíaco que sofreu uma intervenção cirúrgica há 12 anos e necessita de aceder a uma consulta anual de acompanhamento em Lisboa, foi igualmente informado de que a credencial disponibilizada este ano será a última a que terá acesso.
Outra situação é a de uma criança com 13 anos que sofria de uma otite e a quem foi negado transporte para o Centro de Saúde de Alandroal com o argumento de que não se tratava de uma situação urgente e que também não justificava atribuição de credencial de transporte. Esta criança teve que ser transportada para o Centro de Saúde na motorizada do pai, efectuando a viagem de cerca de 10 quilómetros em cada sentido ao frio e com um capacete na cabeça.
Por último, refira-se ainda a situação de uma senhora com 70 anos de idade, que aufere uma pensão de reforma inferior a 300 euros, a quem foi negada credencial de transporte para aceder a uma consulta de otorrino no Hospital do Espírito Santo em Évora.
Estas situações desmentem a propaganda do Governo quando afirma que o acesso aos cuidados de saúde não está a ser posto em causa.
Estes são exemplos que demonstram a crueldade das consequências da política de saúde do Governo PS, uma política que está sempre disponível para defender e garantir os lucros milionários dos grupos económicos mas que se despreocupa com as populações e os utentes, particularmente os mais pobres e que vivem mais isolados.
Estas são as provas indesmentíveis das consequências de uma política errada que não serve as populações nem satisfaz as suas necessidades, que corta investimento público onde ele faz falta, que encerra e reduz serviços públicos onde eles são necessários aos utentes, que impede que os doentes acedam aos cuidados de saúde quando não dispõem de transporte próprio.
Esta política de saúde do Governo PS significa, para a população da Mina do Bugalho, que apenas podem aceder aos cuidados de saúde aqueles que dispuserem de 39 euros para pagar o transporte para Elvas ou 50 euros se a viagem for para Évora.
Nada disto corresponde ao que o PS prometeu em campanha eleitoral, muito menos corresponde ao que a Constituição da República Portuguesa estabelece como o direito à saúde que deve ser garantido a todos os cidadãos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo as situações relatadas?
2. Como justifica o Governo a situação de abandono a que está a ser votada a população da Mina do Bugalho?
3. Que medidas vai o Governo tomar para garantir que o direito à saúde da população da Mina do Bugalho não é posto em causa, designadamente garantindo o acesso às consultas e tratamentos necessários?
