Na Carta Europeia dos Músicos Amadores, assinada no Luxemburgo em 3 de Novembro de 1995 e subscrita por Portugal, pode ler-se que “é considerado músico amador, todo o músico instrumentista ou corista, que exerce a sua actividade gratuitamente a título não profissional”.

A população da Freguesia do Paialvo, uma das mais distantes da sede do concelho em Tomar, vai mais uma vez ficar sem cuidados médicos de proximidade devido à reforma do médico que prestava serviço na Extensão de Saúde situada no lugar de Carrazede.

Os tratamentos termais revelam resultados muito positivos no tratamento de algumas patologias, cuja eficácia pode ser demonstrada no plano preventivo, terapêutico e reabilitação. As propriedades terapêuticas das águas minerais são igualmente reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde.

O Despacho nº 8738/2004, publicado na 2ª série do Diário da República aprova as tabelas do regime livre relativa à comparticipação máxima da ADSE nos actos médicos. Da tabela constam os tratamentos termais, estabelecendo-se o valor e as regras respeitantes à sua comparticipação.

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma prática que estará a ser levada a cabo por várias instituições, nomeadamente instituições públicas (universidades, câmaras municipais, entre outras) que põe em causa os mais elementares direitos dos trabalhadores.