No passado dia 18 deste mês, a Frente Comum realizou um plenário de delegados e dirigentes de um vasto conjunto de sindicatos, perto da residência oficial do Primeiro-ministro.

Como é habitual, o plenário decorreu sem qualquer incidente e foi aprovada uma moção que foi entregue ao Governo.

Em causa estava o agravamento dos custos de vida, os inaceitáveis cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e, entre outras razões, os cortes nos direitos sociais e laborais destes trabalhadores.

Acontece que, já depois de terminado o plenário e já em fase de desmobilização do mesmo, os dirigentes e activistas destes sindicatos foram confrontados com um cordão policial que não fazia qualquer sentido.

Como é habitual, uma vez terminado o plenário, os activistas e dirigentes sindicais deslocam-se para os seus meios de transportes o que implica que alguns deles se desloquem em direcção da calçada da Estrela.

Importa referir que diversos dirigentes, inclusivamente um dos que acabou por ser detido, tinham reuniões marcadas com a comissão parlamentar de educação.

Ora, o cordão policial, que se manteve inexplicavelmente depois de terminado o plenário, impediu a livre circulação dos dirigentes e activistas sindicais.

A manutenção deste cordão policial levou ao legítimo protesto dos dirigentes sindicais.

A PSP, ao forçar o cordão policial, criou uma situação desnecessária de tensão. Como se isso não fosse suficiente, repentinamente começou a utilizar uma força desproporcional, agredindo à bastonada, ao pontapé e com empurrões um conjunto de dirigentes e activistas.

Depois destas agressões, a PSP deteve dois dirigentes, um do STAL e outro da FENPROF. A detenção destes dirigentes levou a que se mantivesse, perto da residência oficial do Primeiro-ministro, uma concentração de dirigentes que em protesto e solidariedade aguardaram, sempre pacificamente, pela libertação destes.

Por fim, importa lembrar que ao longo dos últimos anos não se registaram quaisquer incidentes que sequer justifiquem qualquer desconfiança ou receio de um comportamento que não fosse pacífico. Plenários, como os acima referidos, concentrações e manifestações organizadas pela CGTP-IN foram sempre pautados por um comportamento exemplar, pacífico e ordeiro dos manifestantes.

Nestes termos, urge um esclarecimento cabal por parte do Ministério da Administração Interna sobre o comportamento das forças de segurança nesta situação concreta.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Administração Interna o seguinte:
1.º Porque motivo manteve a PSP o cordão policial após o final do plenário da Frente Comum?
2.º Porque razão impediu a PSP a circulação pela Calçada da Estrela?
3.º Como justifica, este Ministério, a carga policial da PSP sobre os dirigentes e activistas sindicais?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para evitar que situações como esta voltem a repetir-se?