Por intermédio da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, chegaram, ao Grupo Parlamentar do PCP, um conjunto de preocupações e situações concretas de discriminação das pessoas com deficiência visual.

Entre as situações relatadas está a seguintes situação:

- A CP – Comboios de Portugal, tem vindo a introduzir, nas diversas estações, umas máquinas de venda de títulos de transporte que são totalmente inacessíveis para as pessoas com deficiência visual. Estas máquinas, que utilizam ecrãs tácteis, não possuem qualquer sistema alternativo que permita a utilização por parte destas pessoas.

É verdadeiramente escandaloso que, tendo a ACAPO alertado para esta discriminação e tendo inclusivamente prestado acções de consultadoria técnica para a CP, esta empresa nada tenha feito e tenha mantido esta discriminação.

Importa referir que, com o encerramento de diversas bilheteiras, a situação tornou-se ainda mais grave. Se a isto juntarmos o facto de a CP implementar barreiras com controlo de acesso feitas sem pensar nas pessoas com deficiência, então estamos face a um verdadeiro retrocesso na acessibilidade das pessoas com deficiência aos transportes públicos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para pôr termo a esta inaceitável discriminação?