Pergunta ao Governo N.º 1879/XI/2

Graves problemas com os vencimentos de trabalhadores consulares e professores na Suiça

Graves problemas com os vencimentos de trabalhadores consulares e professores na Suiça

Há muito que o PCP vem alertando para as instabilidades nos vencimentos dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em funções em países cuja moeda oficial não seja o Euro.

As taxas cambiais e a desvalorização da moeda do país de acolhimento fazem com que haja grandes oscilações salariais.

Os cortes salariais infligidos aos trabalhadores portugueses por conta da crise que não provocaram, só vieram agudizar, a instabilidade de que estes trabalhadores já sofriam.

Os alertas para a necessidade de se ultrapassar estes problemas têm sido constantes. Neste momento está-nos a chegar o desespero de professores e de funcionários das embaixadas e consulados, que na Suiça estão em dificuldades. Grande parte desses trabalhadores ganha, naquele país, menos que o salário mínimo nacional. O perigo de abandono das funções, pelo menos por parte dos professores, está presente. O recurso a formas de luta mais visíveis foi já anunciado e está em cima da mesa a possibilidade dos trabalhadores consulares não comparecerem nas assembleias de voto das próximas eleições presidenciais.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. Pretende o ministério tomar alguma medida que resolva o problema destes trabalhadores?
2. Está o ministério disponível para encontrar os mecanismos que permitam aos trabalhadores estabilidade salarial?

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