1.Por Despacho de 17 de Setembro de 2009, o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, fixou os vencimentos do Conselho de Administração da Fundação Guimarães, Capital Europeia da Cultura, conforme o anexo.
2.Acresce, que a Comissão de Vencimentos atribuiu à Presidente do Conselho de Administração e aos seus Vogais executivos, carro e telemóveis, afectos ao Conselho de Administração.

Em resposta à Pergunta n.º 533/XI/2ª do PCP, apresentada a 18 de Outubro de 2010, dia em que se assinalou do Dia Europeu do Combate ao Tráfico de Seres Humanos o Governo procedeu à apresentação pública do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Em resposta à Pergunta n.º 1537/X/1ª, de 12 Fevereiro de 2010, que apenas chegou ao PCP a 15 de Novembro de 2011, foi-nos informado que a utilização que «a palavra “prostituição” tem uma forte carga pejorativa e está historicamente associada a conotações morais.», afirmando que a utilização da expressão “trabalho sexual” se traduz num movimento de afastamento relativamente ao estigma social associ

Hoje, funcionários da Câmara Municipal acompanhados de elementos da Polícia Municipal da cidade do Porto, entre eles um comissário que se identifica como agente da PSP, numa gravíssima acção de limitação do direito de propaganda e liberdade sindical, entraram nas instalações da Federação dos Sindicatos do sector Têxtil, Vestuário e Calçado e retiraram, abusivamente e ilegalmente, uma faixa de prop