Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde qual o ponto de situação existente nos Centros de Saúde de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, integrantes do ACES Lezíria II, quanto aos seguintes aspectos:

O processo de reestruturação da rede de urgências, processo esse iniciado no anterior governo, foi alvo de muita contestação e levou inclusivamente à queda do ministro da tutela. Essa reformulação tinha como base a proposta elaborada por uma comissão especialmente constituída para suportar tecnicamente todo esse processo.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações, que importa averiguar, sobre a empresa Campos Móvel SA., sita na Rua Zona Industrial 348 - Porta 30, Rebordosa, Paredes, que emprega cerca de 60.
De acordo com a informação recebida, esta empresa não cumpre o Contrato Colectivo aplicável ao sector no que diz respeito às promoções obrigatórias dos trabalhadores.

A Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, em Vieira do Minho, dirigiu-se ao Grupo Parlamentar do PCP expondo os seguintes problemas, que detectaram na análise do Projecto do novo Centro Escolar:
(i) Espaço exíguo, sem dimensão suficiente para o recreio de cerca de 500 alunos previstos;
(ii) Sem espaços cobertos para os períodos de Inverno;