Por intermédio da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal chegaram, ao Grupo Parlamentar do PCP, um conjunto de preocupações e situações concretas de discriminação das pessoas com deficiência visual.

Entre as situações relatadas está a seguinte situação:

- A evolução tecnológica dos meios de comunicação, além de bastante significativa, cria novas oportunidades para remover as barreiras que existem no acesso aos conteúdos existentes. Contudo, hoje subsistem barreiras que impedem as pessoas com deficiência, nomeadamente a visual, de aceder a conteúdos sejam eles na televisão, na internet, programas informáticos, telecomunicações e, entre outras, nos multibancos.

A ACAPO apresentou a Assembleia da República uma petição que demonstra isso mesmo. Dessa petição resulta a necessidade de medidas, no pleno executivo, que dependem da acção do Governo.

Nesta fase, importa apurar que medidas o Governo tomou ou tenciona tomar para eliminar as barreiras que existem no acesso aqueles conteúdos.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que medidas tomou ou vai este Ministério tomar para eliminar as barreiras que existem no acesso aos conteúdos acima referidos?