Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um problema relacionado com a demora na apreciação dos pedidos de subsídio de desemprego na região do Algarve.

Parece haver um atraso generalizado na apreciação de um grande número de processos. É-nos mesmo apresentado o exemplo de um trabalhador que ficou desempregado a um de Novembro último e até agora não recebeu nem subsídio, nem conseguiu obter qualquer informação sobre o andamento do processo. Estamos a falar de pelo menos dois meses e meio sem que seja dada resposta a um direito legalmente constituído.

Esta situação sendo inaceitável em qualquer situação é particularmente grave na actual situação financeira das famílias portuguesas e numa região que enfrenta o problema de desemprego que é conhecido.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:

1. Confirma o ministério estes atrasos?

2. O que está o ministério a fazer para resolver o problema?

3. Como serão os beneficiários compensados pelas dificuldades criadas por esses atrasos?