Intervenções
PCP apresenta projecto de resolução para o Reforço dos Cuidados de Saúde Primários
21 Março 2014
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe o reforço dos Cuidados de Saúde Primários. Paula Santos na sua intervenção afirmou que com investimento, permitiria dar uma resposta mais eficaz e melhorar substancialmente a saúde dos portugueses através de políticas concretas no que diz respeito à promoção da saúde e à prevenção da doença.
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Petição solicitando que a legislação em vigor em matéria de contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15
20 Março 2014
(petição n.º 232/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Petição solicitando uma solução para o cinema Odéon que dignifique a cidade de Lisboa
20 Março 2014
(petição n.º 307/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero saudar os subscritores desta petição que agora discutimos.
"Tal como o PCP sempre afirmou, as medidas do pacto de agressão não são temporárias mas sim definitivas"
20 Março 2014
No debate em torno da proposta de lei do governo que alterar o regime de descontos da ADSE, SAD e ADM, David Costa afirmou que a verdadeira justificação desta proposta está na intenção de fazer pagar aos trabalhadores, sobretudo aos funcionários públicos, a fatura do défice orçamental criado com os milionários negócios privados que se fazem à custa do Orçamento do Estado.
"Governo quer transformar a ADSE num instrumento para cortar salários e pensões"
20 Março 2014
No debate em torno da proposta de lei do governo que alterar o regime de descontos da ADSE, SAD e ADM, Jorge Machado afirmou que estas medidas não visam a sustentabilidade da ADSE, mas sim transformá-los em mais um instrumento para cortar nos salários e reformas.
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(proposta de lei n.º 211/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
"Sai a troika mas ficam cá as políticas de ruína nacional"
20 Março 2014
No debate em torno da proposta de lei do governo que alterar o regime de descontos da ADSE, SAD e ADM, João Oliveira afirmou que esta proposta mantém a afronta e o ataque aos trabalhadores da administração pública, aos militares, aos profissionais das forças de segurança, transformando as contribuições num imposto que vai recair nos mesmos do costume.
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"As eleições são o momento para romper com o caminho de desastre nacional"
19 Março 2014
Reagindo à comunicação do Presidente da República sobre as eleições para o Parlamento Europeu, João Oliveira afirmou que no dia 25 de Maio é fundamental que os portugueses contribuam com o seu voto, para a eleição de deputados que defendam os interesses nacionais e coloquem a exigência da ruptura com a política de afundamento nacional, conduzida por PS, PSD e CDS.
Instituições europeias preparam campanha de mistificação em torno dos resultados das suas políticas
19 Março 2014
No debate preparatório para o Conselho Europeu, Jerónimo de Sousa afirmou que tanto a Comissão Europeia como o Conselho Europeu estão a protagonizar uma gigantesca campanha de mistificação em torno da ideia de que o pior da crise já passou, aliás, tal como o governo português faz por cá.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro:
"Não alinhamos em consensos que deixam tudo na mesma"
19 Março 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com a continuada campanha de iludir os portugueses escondendo as decisões acordadas com a troika estrangeira e que terão profundos impactos na já dramática situação em que o povo e o país se encontram.
Regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos
14 Março 2014
Procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decre
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