Petição solicitando a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas
(petição n.º 132/XII/1.ª)
Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso
(projeto de resolução n.º 1517/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por saudar os peticionários e por ler aqui um excerto de um texto que nos enviaram, em que dizem que a solidão em que vivem muitos idosos é uma situação muito dramática, muito preocupante, que merece uma reflexão profunda e a tomada de medidas a curto prazo.
Propõem eles, os peticionários, a criação de uma comissão nacional para a proteção da terceira idade que sinalize e encontre as respostas necessárias para o isolamento, abandono, maus tratos dos idosos, bem como o lançamento de uma campanha de sensibilização, a nível nacional, que alerte para esta triste realidade.
Concordamos com a criação desta comissão de acompanhamento e concordamos com a perspetiva da criação de uma campanha de sensibilização para os problemas dos idosos, mas queremos dizer que é preciso ir muito mais além. Efetivamente, temos de derrotar as opções da política de direita exercida pelo PS, PSD ou CDS-PP, que atiraram e atiram os idosos para a pobreza e para o isolamento.
Importa aqui dizer que as consequências na vida concreta dos idosos que aqui são relatadas resultam dos cortes nas reformas e pensões, do ataque aos serviços públicos, do congelamento das reformas, de um estado de necessidade, dado que os idosos, hoje, têm de ajudar os seus filhos, que estão numa situação social desgraçada, da emigração dos filhos e netos, pois a política de direita obriga as famílias a emigrar, e do ataque aos serviços públicos de transportes que condenam os idosos ao isolamento. Todas estas medidas, da responsabilidade do Governo PSD/CDS, agora, mas também levadas a cabo pelo Partido Socialista no Governo anterior, transformaram a vida de quem trabalhou e agora está reformado num autêntico inferno.
Ao contrário do que o PSD, o PS e o CDS-PP, agora mesmo, afirmaram, a vida dos reformados não está melhor, está hoje muito pior do que no passado. Há muitos idosos que contavam com uma reforma sossegada, tranquila e com qualidade de vida e isso não aconteceu e não acontece por causa da política de direita que obriga muitos reformados a lutarem por uma vida melhor e, nesse aspeto, esta petição é, efetivamente, uma manifestação de luta por essa vida melhor.
Quem sempre lutou já sabe o que a «casa gasta»: quem luta nem sempre ganha, quem não luta perde sempre. Àqueles que nunca lutaram e que agora se veem obrigados a lutar, dizemos que é possível uma vida melhor, que respeite quem trabalha e os reformados, que é possível construir uma sociedade mais justa para todos os portugueses, mas essa sociedade, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não passa pelas opções políticas de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP.
Importa aqui pôr termo à hipocrisia, porque relativamente a esta matéria dirão, como disseram o PSD, o CDS e o PS, que é preciso construir uma sociedade melhor, que é preciso tomar medidas para quebrar o isolamento dos idosos, mas, na prática, no dia-a-dia, nas opções políticas, naqueles momentos em que os Srs. Deputados se levantam para aprovar propostas concretas que roubam nas reformas, que atacam nos serviços públicos, que atacam naquilo que é o serviço de saúde público, que atacam nos transportes públicos, que levam ao isolamento dos idosos, nessa altura, PS, PSD e CDS-PP levantam-se e aprovam as medidas que condenam os idosos ao isolamento e à pobreza.
Para o PCP, é possível construir uma sociedade em que se projete os valores de Abril no futuro do País e isso exige uma rutura. Àqueles idosos que estavam a contar com uma reforma sossegada dizemos que é possível transformar a sociedade e o que importa é todos os trabalhadores, mais ou menos velhos, darem o passo seguinte na luta para transformação desta sociedade. Essa é possível com as opções políticas que o PCP tem vindo a defender.