Petição contra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública
(petição n.º 458/XII/4.ª)
Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático
(projeto de resolução n.º 1515/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda os estudantes que subscreveram esta petição e que dinamizaram em centenas de escolas do País a recolha de assinaturas, transformando esta iniciativa numa importante jornada de luta em defesa da escola pública.
Alerta a petição para os cortes do Orçamento do Estado para 2015 e para as consequências que tem na qualidade pedagógica e nas condições de funcionamento da escola pública.
Entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS cortou, só no ensino não superior, mais de 2000 milhões de euros e esta redução do investimento público tem impactos gravíssimos nas condições de aprendizagem e de trabalho dos profissionais da escola pública.
É importante referir que estes cortes se traduziram no fim do passe escolar 4_18, no aumento do número de alunos por turma, na constituição de mais mega-agrupamentos, no despedimento de 20 000 professores contratados que ficaram fora do sistrema. Isto traduziu-se necessariamente em maiores dificuldades de funcionamento da escola pública.
Gostaria de dizer que, perante esta situação, o PCP traz hoje à discussão propostas no sentido da importância de assumir o investimento na escola pública como uma prioridade nacional, cumprindo o que está previsto na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Trazemos propostas porque entendemos que o momento é de cada um dizer ao que vem e, da parte do PCP, o compromisso que assumimos é o de garantir as condições de funcionamento adequadas à escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, a reposição do passe escolar, o reforço da ação social escolar, a diminuição do número de alunos por turna, a necessidade da conclusão das obras que foram suspensas pela Parque Escolar, a garantia do número de professores e funcionários que respondem às necessidades permanentes das escolas e a garantia da gratuitidade dos manuais escolares.
Da parte do PCP, assumimos, de forma clara, aquilo que entendemos serem condições fundamentais para o funcionamento da escola pública. Esperemos que os partidos hoje, aqui, assumam também a sua perspetiva e digam se acompanham ou não o PCP neste caminho.
(…)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
Quem não trouxe nada de novo e apenas trouxe chavões para justificar o injustificável foi novamente o PSD e o CDS.
Na verdade, o equívoco que querem impor é o de que a qualidade da escola pública não tem a ver com investimento público. Pergunto: como é que se assegura menos alunos por turma e se contratam mais professores sem investimento público? Como é que se terminam as obras suspensas da Parque Escolar sem investimento público? Há escolas, neste País, que funcionam há anos em contentores porque sucessivos governos têm feito da reabilitação das escolas um negócio para os privados e não a garantia das condições de estudo e de trabalho de milhares de estudantes e de profissionais.
Que resposta têm a dar aos alunos deste País que desde que entraram na escola até à sua saída tiveram aulas em contentores? Que resposta têm a dar? A de que isto não tem nada a ver com investimento?!
Que resposta têm a dar aos 20 000 professores que ficaram fora das escolas mas que fazem lá falta e que têm um trabalho desenvolvido no combate ao abandono e ao insucesso?
O que é que têm a dizer os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS que têm rejeitado soluções de garantia do número de funcionários nas escolas? Hoje, são contratos de emprego-inserção que garantem o funcionamento das escolas e isto é incompatível com a necessidade de qualidade e de valorização da escola pública.
Os Srs. Deputados do CDS, do PS e do PSD conhecem, porque ainda na semana passada fizemos uma visita da Comissão, a falta de psicólogos e a falta de técnicos nas escolas para trabalharem com as crianças com necessidades especiais. Sabem disso e ouviram-no da boca das comunidades escolares.
O PCP traz propostas porque o seu compromisso é com a escola pública.
A escola pública é um pilar do regime democrático, foi uma conquista da Revolução de Abril e é por isso que continuaremos, tal como as escolas, os professores, os funcionários e os estudantes deste País, a lutar por isso. A escola pública é uma condição de progresso e de justiça social.