Intervenções

É necessário que o Estado assuma a responsabilidade pelos lares de idosos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A realidade do surto da COVID-19 expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais e, no caso, dos lares para idosos, que se confrontam com diversos problemas há vários anos.

A situação sentida nos lares de idosos tem merecido, da parte do PCP, atenção, preocupação e intervenção em diferentes momentos.

PCP defende reforço da Escola Pública no imediato e no futuro

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

É tempo de regresso ao ensino presencial. Mais que nunca, este tem de ser o tempo de uma Escola verdadeiramente Pública, Gratuita, Universal, de Qualidade, Democrática, para todos.

O papel dos professores na sala de aula é imprescindível no acompanhamento dos alunos. A interacção no mundo real é condição essencial à formação do indivíduo e à socialização do ser humano.

«Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos»

Senhor presidente,
Senhores deputados,

Se há coisa que as últimas semanas têm demonstrado é que o escândalo do BES continua, com o Novo Banco.

Fica cada vez mais claro que, quanto mais cedo se reverter o Novo Banco para a esfera pública, mais cedo se acaba com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses.

Por isso, o PCP agendou para dia 17 de Setembro uma iniciativa no sentido da recuperação do controlo público do banco, nomeadamente convertendo toda a verba entregue, desde a resolução até agora, em capital social.

«Muito mal estavam os utentes se não houvesse SNS e se estivéssemos reféns dos interesses privados»

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sra. Ministra da Saúde,

Decorrente das opções políticas de direita, traduzidas no desinvestimento, na redução de capacidades e na desvalorização dos profissionais de saúde, o SNS enfrenta a epidemia da covid 19 com insuficiências.

Não obstante este facto, o SNS, público, universal e geral provou ser o instrumento fundamental e o único que está em condições de assegurar a prestação de cuidados a todos os utentes, sem discriminações em função das condições económicas.

O povo português precisa de respostas à situação extremamente difícil que enfrenta

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Se nos perguntassem há seis meses em que estado estaria hoje a Nação, nenhum de nós, no seu perfeito juízo, poderia imaginar.

Por isso, o que se nos pede hoje, não é um diagnóstico. Esse, temo-lo feito. O que se nos pede é que encaremos de frente a situação extremamente difícil por que passam tantos portugueses e que sejamos claros quanto ao rumo a seguir para superar esta crise.

«As soluções não podem ser as de ontem, o País precisa de novas soluções, uma política alternativa, patriótica e de esquerda»

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro

Realizamos o presente debate sobre o estado da Nação num momento de acrescida preocupação em relação ao presente e ao futuro da nossa vida colectiva.

Sabemos que os muitos problemas que o País enfrenta não são de hoje. Há muito que estão identificadas as fragilidades estruturais do País que décadas de política de direita contrária aos interesses nacionais, sistematicamente agravaram.

«As palavras sobre a importância dos trabalhadores soçobram aos critérios do Ministério das Finanças»

Portugal tem problemas que a epidemia e o seu aproveitamento vieram agravar. São necessárias soluções.

O PCP valoriza a defesa, reposição e conquista de direitos, que resultam da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP e não prescinde de cada passo na defesa e melhoria das suas condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Mas olhando para os problemas do País, a solução passa por mudanças profundas, que têm que ser assumidas e concretizadas.

PS apoiado pelo PSD negam aos trabalhadores da Administração Pública o suplemento de risco, penosidade e insalubridade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O direito ao suplemento de risco, penosidade e insalubridade volta a ser negado aos trabalhadores da Administração Pública com especial responsabilidade de PS (que votou contra) e de PSD que, não se tendo abstido sozinho, pois CDS e IL também se abstiveram, é a abstenção do PSD, que contribui para chumbar as propostas do PCP.