O PCP intervém na discussão sobre o Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o País e não para responder a crises políticas criadas artificialmente.

No momento em que estamos desta discussão, o PCP está a bater-se para que o Orçamento do Estado contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que enfrentamos.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A 12 de Junho, data em que se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi sinalizado por organizações como a OIT e a Unicef, o risco existente, actualmente, para milhões de crianças em todo o mundo, de serem empurradas para situações de trabalho infantil, devido à situação sanitária actual.

Senhor Presidente, Senhores deputados,

Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.

O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O actual contexto expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais que se confrontam com diversos problemas há vários anos – a carência de meios humanos e técnicos em instituições do sector social que têm respostas no âmbito de equipamentos sociais de apoio à infância, à juventude, aos idosos, a pessoas com deficiência e a outras dimensões sociais é uma realidade que se sente há muito tempo e que o actual contexto evidenciou de forma mais clara.