Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Secretários de Estado,
Senhoras e Senhores Deputados,

Muito se falou do Plano de Recuperação das Aprendizagens, mas em muitos casos quaisquer boas intenções acabaram por esmurrar-se na dura realidade. Em muitas escolas, mesmo onde havia plano de recuperação, foi difícil avançar porque a concretização do que estava planeado impunha, como é evidente, o reforço do número de trabalhadores, nomeadamente de docentes.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

Com a aprovação de propostas do PCP no Orçamento de Estado para 2021, este passou a dispor de um conjunto de instrumentos, que permitem dar resposta a diversos problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP apresentou o Projeto de lei de combate à precariedade porque os trabalhadores precisam de solução para os seus problemas, precisam de solução:

- Para que os seus contratos de trabalho sejam reconhecidos;

- Para que não terem de viver sujeitos aos contratos a prazo ou temporários;

- Para não serem sujeitos à chantagem e incerteza do período experimental de 180 dias ou dos contratos de muito curta duração;

- Para que as empresas não possam despedir e contratar a seu bel-prazer.

Declaração de voto oral sobre o Projecto de Lei que revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos

Quando em 2019 a lei do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, foi alterada com introdução pelo governo de novos instrumentos, entre outras questões, fomos contra e tentamos eliminar falsas soluções como o cartão do adepto e das respetivas zonas especiais.