Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Ministro,
O país precisa de atrair mais utentes para os transportes públicos, e isso só se consegue com mais e melhor oferta. Só assim se manterá o caminho iniciado com o alargamento do passe social e o PART.
Mas faltam os comboios.
Em 2018 aqui se aprovou uma proposta do PCP para um Plano Nacional para o Material Circulante. Que o Governo fingiu ignorar. E os atrasos continuaram, apesar da urgência - climática, social, económica.
É preciso aumentar a oferta nas áreas metropolitanas, no longo curso, e nas Linhas Regionais, é preciso retomar as ligações internacionais. Não adianta construir linha se depois não há comboios!
É verdade que estão dois concursos a decorrer. Mas nestes 20 anos que o país não comprou qualquer comboio, muitos foram os concursos a correr.
Que garantias dá o Governo para que os atuais concursos levem à rápida aquisição de novos comboios, e para o aumento da oferta no longo curso e no internacional, seja igualmente concretizado?
Por outro lado, crescem as dificuldades das famílias, dos jovens no acesso à habitação. Os custos com habitação atingem montantes altamente especulativos, em contraponto os salários dão para cada vez menos. Há cada vez mais famílias que receiam ficar sem casa. A proposta de Orçamento do Estado não dá as respostas necessárias para assegurar que ninguém perde a sua casa e que o direito à habitação seja uma realidade.
Que soluções tem o Governo para impedir que as famílias percam a sua casa, considerando a perspetiva de aumento das taxas de juros?
No Bairro do Griné, em Santa Joana, Aveiro, o IHRU despejou duas famílias e estão em risco de despejo 12 famílias, 36 crianças no total. Habitações degradadas que estas famílias melhoraram, com contrato de eletricidade e que o IHRU nunca quis regularizar a sua situação e agora a solução que lhes apresenta é o despejo, sem qualquer solução de alojamento. A porta da rua não é a solução.
O PRR é o alfa e o ómega para aumentar o parque habitacional público, mas o Governo sabe tão bem, que as necessidades reais, já identificadas pelos municípios são bem superiores às 26 mil habitações. Acresce a isto, o facto de os custos dos materiais de construção estarem a aumentar. Por isso a questão que se coloca é, quando acabar o PRR, como vai ser? Como pretende dar resposta às reais carências?
E sobre o arrendamento urbano porque o Governo recusa soluções para garantir mais estabilidade no arrendamento, para pôr fim ao balcão dos despejos e para assegurar valores de renda não especulativos?
