Intervenções

Vai o Governo dar resposta às necessidades do povo e do País?

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas, respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia.

O exemplo do orçamento suplementar mostra bem que é o conteúdo do orçamento aquilo que verdadeiramente importa.

Vai o Governo reforçar a protecção social e criar uma rede pública de creches e lares?

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sra. Ministra,

A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos, da protecção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais.

Registamos o que está assumido quanto aumento extraordinário das pensões – 10 euros, em Janeiro, como o PCP vem defendendo há já vários anos, sendo que o PCP defende que o aumento extraordinário tem que abranger todos os pensionistas.

Vai haver uma orientação política clara e firme de combate à precariedade?

Sr Presidente,
Sr Primeiro- Ministro, Srs Membros do Governo,
Sras e Srs deputados,

Ter um vínculo de trabalho precário quer dizer não poder fazer planos, não poder exercer direitos, não contar com a estabilidade do trabalho como elemento estruturante na vida, não ter tranquilidade e perspetivas.

Dar resposta aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, aos idosos, aos cidadãos com deficiência

Senhora Ministra,

Os problemas na área do emprego e segurança social não nasceram com a COVID 19, mas agravaram-se de uma forma dramática.

Os trabalhadores, os desempregados, os reformados e pensionistas, os idosos, os cidadãos com deficiências, já se encontravam numa situação de fragilidade.

Vai o Governo concretizar os investimentos na Saúde?

Senhora Ministra da Saúde,

Uma das questões essenciais quando discutimos este Orçamento é a questão do investimento e, em particular, do investimento no SNS.

O investimento no SNS, na construção de novos hospitais e na modernização de outros, o investimento na substituição de equipamentos obsoletos e na sua modernização, além das operações de reparação e manutenção que é absolutamente imperioso assegurar, são medidas essenciais para que o Orçamento dê resposta às necessidades do SNS e ao reforço da sua capacidade de resposta.