Intervenções

Sessão Solene Comemorativa do 48.º Aniversário do 25 de Abril

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Ilustres Convidados,
Senhoras e Senhores Deputados,

Acontecimento maior da vida e da história do povo português, a Revolução do 25 de Abril trouxe a liberdade, a liberdade de falar sem receio de ser perseguido, preso ou torturado, a liberdade de opinião, de expressão, de organização e intervenção.

«É preciso recusar conceções e propostas avulsas que sirvam para aprisionar o enquadramento de opções orçamentais»

A Proposta de Lei em apreço, tal como foi apresentada pelo Governo à Assembleia da República, surgiu como um diploma muito específico, com duas alterações à Lei de Enquadramento Orçamental.

Sobre o Plano Nacional Reformas

Estamos novamente a discutir um documento que é mais-do-mesmo, que não tem como objectivo real resolver problemas do país, de quem cá vive e trabalha, e que tal como o Pacto de Estabilidade se insere nas regras de submissão às imposições de Bruxelas, as “Recomendações Específicas por País” do Semestre Europeu que não passam de favorecimento dos grandes grupos económicos, multinacionais e do diretório de potências da EU.

10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português

Sr. Presidente,

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O PCP traz hoje à votação 10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português.

10 projetos de lei que visam responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPMES ao invés de, com a porta aberta à especulação, financiar os lucros dos grupos económicos.

Nos combustíveis, propomos:

«Portugal não deve permitir a outros, mesmo enquanto aliados, que o substituam no exercício dos direitos de soberania constitucionalmente consagrados»

Este debate, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente suscita-nos duas ordens de questões.

A primeira, o facto de a Cooperação Estruturada Permanente se assumir como um instrumento jurídico de «cooperação reforçada» com o objectivo de contribuir para uma «Estratégia Global da União Europeia para a Política Externa e de Segurança».

Vai o Governo assegurar um aumento extraordinário de, pelo menos, 20 € para todos os reformados e pensionistas?

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A situação económica e social degradou-se significativamente com o brutal aumento do custo de vida.

Aumenta o preço dos combustíveis, da energia, de bens alimentares, entre outros, especulando-se com necessidades.

Aumentam os lucros milionários (especialmente dos grandes grupos económicos), muitos detentores do fornecimento destes mesmos bens e serviços.

Aumenta tudo isto, menos os salários e as pensões de forma a repor todo o poder de compra perdido - não só de hoje, mas de anos que estão para trás.

O PCP continuará firmemente a defender a Paz!

Desde 2014 que o PCP denuncia a guerra na Ucrânia e as suas dramáticas consequências para o povo ucraniano, apelando à paz e ao respeito pela vida e pelos direitos políticos, culturais, económicos e sociais de todos os ucranianos, sem qualquer discriminação.

O aumento do custo de vida e as opções do Governo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Para a imensa maioria do povo português, a vida está mais cara, mais difícil e injusta: a cada dia que passa, o salário e a pensão de reforma ficam mais curtos para despesas cada vez maiores, com o fim do mês cada vez mais longe.

Esta é a realidade com que se confronta quem vai às compras para levar comida para casa, quando paga as contas da luz, água, gás, renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, portagens, medicamentos e todo o conjunto de despesas com que cada um se confronta.