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6 Novembro 2020

Rejeitamos a autorização para declarar o Estado de Emergência

6 Novembro 2020

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas de que o País precisa para enfrentar a difícil situação que atravessa.

A declaração do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República que hoje é discutida e votada deve ser rejeitada por quatro motivos essenciais.

We reject the authorization to declare a State of Emergency

6 Novembro 2020

The use of a State of Emergency does not seem proportionate or adequate to the measures that the country needs to face the difficult situation it is going through.

The declaration of the State of Emergency proposed by the President of the Republic that today is discussed and voted on must be rejected for four essential reasons.