Intervenções

Vai o Governo dotar o SNS dos meios e os profissionais necessários para recuperar os atrasos?
28 Outubro 2020
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde
A situação que se vive nos cuidados de saúde primários é muito preocupante!
Srª. Ministra, quando deveríamos estar a fazer tudo para atribuir médico e enfermeiro de família aos portugueses, não pelo contrário, estamos a engrossar a fila daqueles que não têm médico de família.
E este orçamento não responde a esta grande dificuldade. O que compromete esta que é principal via de acesso ao SNS.

Que medidas pretende adoptar para fixar os profissionais no SNS e evitar que as vagas fiquem desertas nos concursos?
28 Outubro 2020
Sr. Presidente, Sra. Ministra da Saúde,
A solução para combater a pandemia da Covid 19, recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde e assegurar o adequado acompanhamento de todos os utentes é o SNS e não empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados da saúde, que estão a montar juntamente com os partidos de direita uma gigantesca campanha para descredibilizar o SNS, com um único objetivo, aumentar os lucros à custa da saúde dos utentes.
E a forma de não contribuir para esta campanha passa pelo urgente reforço do SNS com soluções concretas.

Vai o Governo finalmente garantir os apoios às MPME ou vai continuar a empurrar os problemas para a frente?
28 Outubro 2020
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro de Estado e das Finanças,
O PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e deste trabalho, no debate orçamental, para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa que existe para lhes dar resposta.
E, tal como temos sublinhado, é perante as opções concretas que o Governo tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir, ou se é com outros que pretende alcançar entendimentos e convergências.

O governo vai cumprir com o compromisso de baixa do IRS em 2021 para os rendimentos mais baixos e intermédios?
28 Outubro 2020
Senhor Ministro das Finanças,
O Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao país.
Os 6 mil milhões de euros de redução do défice, num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e ainda por cima num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo e do PS que impedem a resposta aos problemas do país.

Que vai fazer Governo e PS perante as propostas do PCP que resolvem os problemas da Escola Pública?
27 Outubro 2020

Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?
27 Outubro 2020
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Primeiro Ministro,
Numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder também às necessidades de investimento público do País.
Tem de ser essa a prioridade, e não a obsessão com a redução acelerada do défice.
Por isso pergunto-lhe, senhor Primeiro-Ministro:
Que compromisso assume o Governo perante os milhares de profissionais de saúde que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações, e na renovação e modernização de equipamentos?

Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?
27 Outubro 2020
Senhor Primeiro-Ministro,
A avaliação que o PCP faz é de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e problemas dos trabalhadores.

Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?
27 Outubro 2020
Senhor Primeiro-Ministro,
É para nós claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia. É
perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes de a travar.
A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta.
A nossa decisão deve ser entendida, não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa,

How can the Government give priority to the deficit and not to the country's needs?
27 Outubro 2020
It is clear to us that this Budget does not answer the Country's structural problems or the new problems arising from the epidemic. That is why we say that we do not surrender the battle before fighting it.
The aim of PCP's decision to abstain [on the Budget] in general is to enable confrontation between national problems and the alternative that exists to answer them.
Our decision must be understood, not as an end point, but as an imperative to find the solutions that the country needs, even noting the Government's systematic refusal to move in this direction.
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