Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Defender os trabalhadores, pôr a EFACEC ao serviço da Região Norte e do País

Ver vídeo

''

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Deputados,

O Grupo EFACEC é um importante grupo industrial com presença ao longo de décadas em Portugal, que reúne os meios de produção, tecnologias e competências técnicas para o desenvolvimento das suas actividades que abarcam os domínios das soluções de Energia, Engenharia, Ambiente, Transportes, Automação e Mobilidade Elétrica, com uma rede de filiais e agentes em vários países.

Com cerca de 2.500 trabalhadores altamente qualificados, a EFACEC constitui-se como uma das mais importantes empresas industriais do País, sendo, no seu actual formato, a última empresa - de várias que foram sendo privatizadas ou destruídas ao longo dos anos em Portugal - com um domínio de intervenção industrial claramente estratégica ainda em actividade e que assume na prática uma intervenção na substituição de importações por produção nacional, sendo, na prática, a última grande empresa de metalomecânica e electromecânica no país.

A EFACEC agrega os meios de produção, tecnologias e competência técnicas para o desenvolvimento de soluções integradas (projecto e fabrico), regra geral, marcadas por um alto padrão de qualidade, nos domínios da energia, engenharia, transportes, ambiente, automação e mobilidade elétrica, com forte presença e intervenção em múltiplas geografias.

É por demais evidente a importância estratégica desta empresa para a região norte, para o nosso país e para a produção nacional.

Às dificuldades estruturais da EFACEC decorrentes de uma política nacional que, em regra, e na indústria, não promove a substituição de importações por produção nacional, somam-se os problemas relacionados quer com a estrutura acionista, quer pela pressão dos credores/banca. Dificuldades essas que se acentuaram ao longo dos meses com os impactos do surto epidémico.

O governo do PS anunciou a nacionalização do Grupo EFACEC, com o objectivo de a entregar novamente ao capital privado – como bem identifica o Decreto Lei n.º 33-A/2020, que motivou esta apreciação parlamentar.

Esta é uma opção errada – não só pela importância estratégica desta empresa e da sua produção (o trabalho desenvolvido pela EFACEC assume-se de enorme importância na produção nacional, particularmente no norte do País, está interligada com dezenas de MPME que com ela trabalham), mas também porque esta reprivatização vai significar o despedimento de centenas de trabalhadores (as últimas notícias apontam para 500 trabalhadores). Todo este cenário é absolutamente inaceitável.

O governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no passado, possa ser entregue a grupos económicos ou financeiros estrangeiros, com objectivos de maximização de lucro que são contrários à defesa das necessidades de produção nacional e de desenvolvimento do país.

Tudo isto com os riscos de descaracterização ou mesmo destruição da empresa como se verificou com outras de que é exemplo a Sorefame (cuja factura do seu desaparecimento ainda hoje pagamos).

Para o PCP têm que ser tomadas todas as medidas para garantir a continuidade da actividade da empresa, assegurar todos os postos de trabalho e colocar a produção da EFACEC ao serviço das necessidades de desenvolvimento da região Norte e do País.

Mais do que resolver o problema dos bancos que têm créditos da EFACEC, o que é preciso é garantir à EFACEC a liquidez para cumprir os seus compromissos - trabalhadores, fornecedores, investimento - e colocá-la ao serviço do País, com uma gestão pública.

Para o PCP, a nacionalização definitiva da EFACEC, resolvendo os problemas de tesouraria, garantindo os direitos dos trabalhadores, integrando-a no Sector Empresarial do Estado e num projeto de desenvolvimento nacional, é a solução que se impõe.

E é isso que propomos nas propostas que apresentamos com esta Apreciação Parlamentar:

• Manutenção da gestão pública, do controle público da EFACEC.

• Salvaguarda de todos os postos de trabalho e de todos os direitos dos trabalhadores, contratuais e adquiridos, individuais ou colectivos, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos.

• A elaboração e implementação pelo Governo de um plano de desenvolvimento, modernização e sustentabilidade da empresa, articulada com as necessidades nacionais e as potencialidades na exportação de bens e serviços.

Disse.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Trabalhadores
  • Intervenções
  • efacec
  • trabalhadores