Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

São duas as grandes prioridades que a realidade impõe face à gravidade da situação que estamos a atravessar. Prioridade ao reforço dos meios para identificar, isolar e testar contactos e prioridade aos apoios sociais e às atividades económicas.

No plano sanitário, é importante que se utilize toda a capacidade de internamento e de resposta hospitalar, seja em internamento geral, seja de cuidados intensivos. No entanto, ela não é inesgotável. Mais do que aumentar estruturas físicas como hospitais de campanha, camas e equipamentos para tratamento de doentes em situação aguda, começa a tornar-se evidente que estamos muito próximos do limite dos profissionais de saúde. Não é possível formar médicos, enfermeiros e outros profissionais de um dia para o outro e não é sustentável que aqueles que existem trabalhem 24 sobre 24 horas.

No plano da saúde, a prioridade tem de ser, por isso, a de travar a propagação da epidemia.

As medidas de redução de contactos – como o designado confinamento – podem dar um contributo relevante mas por si só não chegam nem podem perdurar no tempo indefinidamente. A solução imediata e de futuro que é preciso considerar é o reforço dos meios para identificar, isolar e testar contactos. Reforçar as equipas de saúde pública, contratar e mobilizar profissionais para tornar mais rápido o contacto com quem aparece infetado e para identificar os seus contactos de risco, isolá-los e testá-los, quebrando as cadeias de transmissão.

O mesmo se diga em relação às medidas de proteção sanitária dos trabalhadores dos serviços essenciais que é preciso garantir, seja na sua deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho.

Insistimos ainda na vacinação e na necessidade de garantir o cumprimento dos objetivos de vacinação que estavam definidos. Este é também um aspeto central da resposta que é preciso considerar para a resolução a prazo do problema sanitário que enfrentamos.

Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitado aos contratos feitos pela União Europeia com farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a produção de vacinas nem partilhar ou suspender patentes. É preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas para que os objetivos de vacinação sejam concretizados.

No plano económico e social, os apoios que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 têm de sair do papel e começar a dar resposta a quem deles necessita.

Ao contrário do que aconteceu com o Orçamento suplementar em 2020, há no orçamento para 2021 medidas que precisam de ser concretizadas de forma a que os problemas que temos à frente sejam ultrapassadas. É preciso dar concretização ao pagamento dos salários a 100%, ao prolongamento do subsídio de desemprego e ao aumento do seu valor mínimo, ao apoio aos micro, pequenos e médios empresários, aos sócios-gerentes, aos trabalhadores a recibos verdes, informais ou com vínculos precários.

Os sectores da restauração, da hotelaria ou da cultura – que voltam a ser novamente fustigados com os efeitos das medidas sanitárias – precisam dos apoios a tempo e horas e sem restrições, tal como ficou decidido no Orçamento para 2021.

As famílias dos trabalhadores que estão em casa em teletrabalho têm de ter acesso aos apoios à família, sobretudo quando se trata de trabalhadores de serviços essenciais. É inaceitável que se considere que um trabalhador em teletrabalho, uma vez que está em casa, também pode tomar conta dos filhos ao mesmo tempo, ficando a família impedida de aceder aos apoios à família.

No plano da educação, há que criar condições de segurança sanitária para retomar quanto antes o ensino presencial, o único que garante condições adequadas de aprendizagem e cuja falta tem consequências irremediáveis para a atual geração de jovens estudantes.

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

Quando, em março de 2020, as pessoas cumpriam responsavelmente as medidas decretadas pelas autoridades de saúde, entendeu o Presidente da República com o acordo do Governo que devia decretar o Estado de Emergência.

Quando, depois disso, o País precisou de medidas de proteção sanitária, de medidas de reforço do SNS e de medidas de apoio social e económico, nomeadamente de medidas que permitissem a retoma da atividade económica em condições de segurança sanitária, toda a atenção do Presidente da República, com o acordo do Governo, continuou concentrada em medidas restritivas, em limitações à circulação, aos horários, ao funcionamento geral de atividades económicas, sociais, culturais, desportivas e outras.

Quando a situação sanitária recomeçou a agravar-se e era necessário ter dado prioridade ao reforço do SNS e às medidas de segurança sanitária necessárias ao desenvolvimento da vida social e económica, o Presidente da República, com o acordo do Governo, voltou a recorrer ao Estado de Emergência e a novas medidas restritivas.

Agora espantam-se que o Estado de Emergência e as medidas restritivas não sejam compreendidos e queixam-se de que as restrições não estão a produzir os efeitos necessários.

Mais do que o Estado de Emergência, o que é preciso é promover a racionalidade da consciência e a responsabilidade da atitude, garantir a resposta dos serviços de saúde e do SNS e adotar as medidas de proteção sanitária necessárias ao funcionamento da sociedade porque o nosso futuro não pode ser o confinamento permanente.

Disse.