As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.

Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.

É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.

Em vez de suspender, proibir ou impedir actividades ou eventos, o que é necessário é que sejam criadas condições de segurança sanitária para que se mantenham as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional nem adequado àqueles objectivos e às medidas necessárias para o seu prosseguimento, pelo que o PCP votará contra.