Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Para o PCP, a Presidência do Conselho da União Europeia deveria constituir uma oportunidade para Portugal colocar na agenda da União Europeia a necessidade do questionamento das políticas que esta impõe aos povos e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem.
A gravidade da situação exige um outro rumo que assegure as condições para o desenvolvimento soberano de países como Portugal, para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva, para elevar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e elevando os seus direitos. Um outro rumo que assuma a defesa da democracia, isto é, dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e da soberania de cada povo.
Não é esta a opção do programa da Presidência portuguesa que, no essencial, prossegue os objetivos de aprofundamento do processo de integração capitalista europeu e dos seus pilares e instrumentos de domínio ao serviço das potências europeias e do capital transnacional.
Uma referência ao chamado “pilar dos direitos sociais”. A anunciada Cimeira Social, em maio, deveria constituir um momento para afirmar a necessidade de uma real elevação dos direitos laborais e sociais, não pela enésima proclamação de intenções e pelo nivelamento no retrocesso, mas por medidas e objetivos concretos que assegurem os direitos e a convergência no progresso.
É necessário um Pacto pelo Emprego e pelo Progresso Social que vise o pleno emprego, a erradicação da precariedade, a defesa da contratação coletiva, a valorização salarial, a redução de horários sem perda salarial. Um Pacto que promova a defesa e o reforço dos serviços públicos em cada país, assegurando o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social.
O PCP alerta que a chamada “União Europeia da Saúde”, ou mercado europeu da saúde, não aponta no sentido da capacitação e necessário reforço dos serviços públicos de saúde, mas procura abrir campo a projetos de liberalização, privatização e concentração deste sector.
Na designada Agenda Verde, sublinhamos que na necessária defesa do ambiente, pela preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos, a resposta aos problemas deve ainda garantir a democratização do acesso e usufruto da Natureza, entre outros o acesso universal à água, combatendo a mercantilização do ambiente, privatização de recursos e a sua instrumentalização ideológica e política.
Quanto à chamada transição digital, chamamos a atenção para projetos que podem conduzir a um aprofundamento das desigualdades, a uma maior concentração monopolista e a adicionais ataques à soberania nacional. Os avanços da ciência e da tecnologia devem servir para alavancar as estratégias de desenvolvimento nacional, e contribuir para a valorização de direitos laborais e a redução do horário de trabalho sem perda de salários e direitos.
Senhor Presidente e Senhores Deputados, o programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia não aponta as soluções para os graves problemas com que os povos estão confrontados.
Essa resposta encontra-se no respeito e afirmação do direito de cada país ao desenvolvimento e ao progresso social, de acordo com as suas especificidades. Encontra-se no assegurar dos direitos dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente do povo português. Encontra-se na rejeição de imposições e constrangimentos estranhos e contrários ao interesse nacional. E na perspetiva da construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.
