Apreciações Parlamentares

Valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

19 Janeiro 2011

Valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho

4 Janeiro 2011

Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

2 Novembro 2010

Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária

2 Novembro 2010

Alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária

2 Novembro 2010

Abono de família

28 Outubro 2010

Acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos

26 Outubro 2010

O livre acesso e exercício das actividades de serviços

15 Outubro 2010

Execução do Orçamento do Estado para 2010 - Proposta de alteração

1 Outubro 2010

Normas de execução orçamental

16 Julho 2010