Apreciações Parlamentares

Do Decreto-Lei nº 190/2012, de 22 de Agosto, que “estabelece um regime excecional e temporário de liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas”

19 Setembro 2012

Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que «Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.»

3 Setembro 2012

Do Decreto-Lei nº145/2012, de 11 de Julho que “Aprova a orgânica do laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.”

13 Julho 2012

Do Decreto-Lei nº128/2012, de 21 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes...

6 Julho 2012

Do Decreto-Lei nº139/2012, de 5 de Julho que “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário”

5 Julho 2012

Do Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de Junho que «Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternid., paternid. e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar

28 Junho 2012

Do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, que «cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais»

28 Junho 2012

Do Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de Junho que “Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados”

27 Junho 2012

Do Decreto-Lei n.º 112/2012, de 23 de Maio, que “Altera os limites legais de participação no capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade,...

15 Junho 2012

Do Decreto-Lei nº106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagam. de atos das autorid. de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

8 Junho 2012