Apreciações Parlamentares

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

21 Dezembro 2011

Do Decreto-Lei 102/2011 de 30 de Setembro que «cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)»

28 Outubro 2011

Do Decreto-Lei 101/2011 de 30 de Setembro que «cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis»

28 Outubro 2011

Do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que «elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP – Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.»

26 Julho 2011

Do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, que «regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo»

19 Julho 2011

Organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

4 Fevereiro 2011

Integra no regime geral de segurança social os trabalhadores bancários

28 Janeiro 2011

Consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013

27 Janeiro 2011

Transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa

26 Janeiro 2011

Valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

19 Janeiro 2011