União Europeia

Cumprimento do Acordo de Pesca Angola/UE

31 Janeiro 2001

O governo angolano estará na disposição de suspender o Protocolo de Pesca Angola/União Europeia invocando para tanto o não pagamento pela Comissão da prestação anual prevista nesse Protocolo e o incumprimento pela mesma do que aquele estabelece quanto à implantação dum "sistema via satélite".

Declaração do Grupo da Esquerda Unitária Europeia<br />Sobre as consequências da utilização

23 Janeiro 2001

O Grupo da Esquerda Unitária Europeia na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em que se integra o PCP, aprovou em Estrasburgo a seguinte declaração: "Os desenvolvimentos recentes nos Balcãs, designadamente as consequências da intervenção da NATO com a utilização de armas de destruição maciça, em particular as munições com urânio empobrecido e plutónio, chocaram p

Conselho Europeu de Nice - A vitória das grandes potências

14 Dezembro 2000

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Nice, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu consideram importante salientar que:

Relativamente à revisão dos Tratados, e sem prejuízo de uma tomada de posição posterior, tendo em conta que neste momento ainda não são conhecidos os exactos contornos e o real alcance das decisões tomadas:

Declaração de Voto da deputada<br />Resolu??o da Cimeira de Nice

13 Dezembro 2000

A Cimeira de Nice fica tristemente conhecida como mais um avanço na militarização da União Europeia e um forte atentado à soberania dos pequenos e médios países como Portugal que, em geral, perdem poder e capacidade de influenciar as decisões.

Declaração de Voto da deputada<br />Relat?rio Lalumi?re - Pol?tica Externa e de Seguran

30 Novembro 2000

Este relatório é particularmente grave e a sua aprovação constitui um apoio do Parlamento Europeu ao reforço da militarização da União Europeia inserindo-se no objectivo de criar, até 2003, uma força de acção rápida constituída por 50 a 60 mil homens, mobilizável em 60 dias e susceptível de estar em campo durante um ano, dotada dos apoios aéreos e marítimos adequados, insistindo

Declaração de Voto da deputada<br />Resolu??o sobre o Conselho Europeu de Nice

30 Novembro 2000

O debate e a resolução adoptada pelo Parlamento Europeu deixam sérias preocupações sobre o que se irá decidir na Cimeira de Nice, designadamente quanto aos possíveis agravamentos das restrições à soberania dos pequenos países como Portugal, ao reforço do federalismo e da via militarista na política de segurança e defesa e às medidas débeis e claramente insuficientes na área socia

Intervenção da deputada<br />Relat?rio Figueiredo - programa comunit?rio de ac?

15 Novembro 2000

Como é conhecido, na última década agravaram-se as desigualdades na União Europeia e o número de pessoas a viver com baixos rendimentos é da ordem dos 65 milhões, ou seja, cerca de 18% da população, o que se tornou um verdadeiro escândalo, sobretudo se tivermos em conta as taxas de crescimento económico dos últimos anos.

Declaração de Voto do deputado<br />Relat?rio Margie Sudre sobre as Regiões Ultraperiféricas

25 Outubro 2000

Sr. Presidente, Consideramos bastante oportuno o presente relatório, dada a necessidade de dar tradução objectiva e célere ao nº. 2 do artigo 299º. do Tratado da União Europeia e subscrevemos, no essencial, as suas orientações visando o desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas.

Esquerda Unitária Europeia rejeita Orçamento Comunitário para 2001

24 Outubro 2000

O Grupo Confederal Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual fazem parte os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), decidiu apresentar uma moção de rejeição ao projecto de Orçamento Comunitário 2001 (cuja discussão e votação está prevista para a sessão plenária do PE, em Estrasburgo).

Intervenção da deputada<br />Relat?rio Van Lancker sobre a nova Agenda Social

23 Outubro 2000

Os cidadãos da União Europeia esperam mais que simples enunciados de compromissos vagos que, depois, são esquecidos e raramente se transformam em instrumentos vinculativos e decisões que permitam efectivamente melhorar a qualidade de vida e de trabalho.