O relatório inscreve-se na perspectiva da "introdução gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas", aliás, como proposto no projecto de "constituição europeia".

Embora com aspectos contraditórios, pois inscrevendo-se numa perspectiva supranacional - reforça o papel da Comissão nesta agência - ao mesmo tempo, afirma, e bem, que o controlo das fronteiras nacionais continua a ser da competência soberana dos Estados. E com aspectos positivos, o relatório critica a inscrição da expulsão de imigrantes como uma das competências desta agência.

No essencial, o que se propõe é a criação de uma agência, à qual se pretende atribuir competências que até aqui eram desempenhadas pelos Estados-membros, que suporte a denominada "Europa fortaleza" e a repressão da imigração e expulsões dos imigrantes.

Sendo necessária a cooperação entre as entidades nacionais - para o combate às redes que exploram os imigrantes e que traficam seres humanos, à criminalidade organizada e ao branqueamento de capitais -, já hoje existem mecanismos que a permitem, não sendo necessária a criação de mais instrumentos que subtraem funções que são da estrita competência das autoridades nacionais e da soberania dos Estados.

Pelo que, o cerne da questão não é a criação de mais agências, mas sim a mudança das actuais políticas. Daí o nosso voto contra.