União Europeia

Relatório Garcia-Margallo y Marfil relativo à tributação dos rendimentos da poupança

29 Março 2004

Apesar de termos objecções de fundo referentes ao processo de harmonização fiscal, consideramos importante encontrar formas de coordenação, nomeadamente relativas à evasão fiscal dos fluxos de capitais transfronteiras, sendo, por isso, firmes defensores do levantamento do segredo bancário e da abolição dos paraísos fiscais.

Relatório Corbett - sobre os pedidos apresentados às Agências Europeias

29 Março 2004

É de valorizar a inscrição no Regimento do Parlamento Europeu da possibilidade de um deputado ao PE apresentar um pedido a uma Agência Europeia, como já previsto no caso da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou no caso do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.

Relatório Gil-Robles Gil-Delgado - sobre a alteração do Regulamento do Tribunal de Primeira Instância

29 Março 2004

Por vezes, questões que se revestem de significado têm uma resolução com um parágrafo. É o caso deste relatório, cujo objectivo é incluir, na sequência do alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, já no próximo dia 1 de Maio, as novas línguas oficiais destes países - se ainda não contempladas - no Tribunal de Primeira Instância.

Relatório Gil-Robles Gil-Delgado - sobre a alteração do Regulamento do Tribunal de Justiça

29 Março 2004

Poder-se-ia dizer que se trata de um relatório sem importância e de caracter técnico, mas reveste-se de significado quando o seu objectivo é incluir, na sequência do alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, já no próximo dia 1 de Maio, as novas línguas oficiais destes países - se ainda não contempladas - no Tribunal de Justiça das Comunidades

Relatório Lulling relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida

29 Março 2004

O presente regulamento pretende ser um instrumento essencial da aplicação do artigo 104º do Tratado - do procedimento de défices excessivos - visando criar a obrigação dos Estados-membros transmitirem dados trimestrais sobre a dívida pública, de acordo com os critérios de Maastricht, inscrevendo-se num lógica mais ampla de passagem para um ritmo trimestral de compilação de dados est

Irregularidades nos concursos organizados pela Comissão Europeia

23 Março 2004

Tenho recebido algumas contestações à forma como decorrem os concursos organizados pela Comissão Europeia, que têm prejudicado candidatos portugueses.

Perspectivas Financeiras pós 2006<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040212-2.htm">Pergunta

16 Março 2004

1. Não é possível apresentar uma distribuição, por EstadoMembro, do limiar proposto para as despesas da rubrica 1A. O peso de cada programa abrangido pela rubrica 1A só será determinado posteriormente. De qualquer forma, cada programa consistirá num pacote financeiro global e não em pacotes financeiros distribuídos por país.

Relatório Van Orden - sobre os progressos realizados pela Bulgária na via da adesão

11 Março 2004

Neste relatório sobre os "progressos realizados pela Bulgária na via da adesão" são evidenciados os objectivos económicos/políticos subjacentes ao actual alargamento da UE.

Relatório Winterbourne - sobre os progressos realizados pela Roménia na via da adesão

11 Março 2004

O presente relatório do Parlamento Europeu sobre os "progressos realizados pela Roménia na via da adesão" é particularmente elucidativo e caracterizador do actual processo de alargamento da União Europeia a países do Leste da Europa e do Mediterrâneo.

Resolução sobre os progressos registados em 2003 no sentido da criação de um espaço de

11 Março 2004

A resolução inscreve-se na perspectiva federalista da comunitarização progressiva da Justiça e Assuntos Internos aberta pelo Tratado de Amesterdão, visando subtrair progressivamente prerrogativas e competências que integram o cerne da soberania dos Estados.