União Europeia

Relatório Piia-Noora Kauppi - visa criar um regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado

18 Dezembro 2003

Confirmámos a rejeição da proposta da Comissão que, em nome do combate às distorções de concorrência no mercado interno e da protecção do ambiente, na base do princípio poluidor-pagador, pretende a harmonização gradual, a um preço mais elevado, da fiscalidade do gasóleo profissional, e separar os regimes de tributação reservados a fins profissionais dos que têm fins privados.

Relatório Podesta - sobre as futuras necessidades orçamentais para as acções exteriores

18 Dezembro 2003

O presente relatório tem a virtude de reconhecer que o financiamento da categoria 4 – Política Externa – do actual quadro financeiro se revelou insuficiente.

Relatório Mulder/Gill - projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício 2004

18 Dezembro 2003

Existem dois elementos que caracterizam este orçamento para 2004:

- vai ser o orçamento do alargamento da UE a dez novos países, com rendimentos por habitante de cerca de 40% da média comunitária. Teremos um aumento das desigualdades na UE e necessidades acrescidas no âmbito da coesão económica e social;

Resolução sobre o Conselho de Bruxelas, de 12 e 13 de Dezembro

18 Dezembro 2003

Das importantes conclusões da Cimeira de Bruxelas, não posso deixar de realçar a adopção da "estratégia europeia em matéria de defesa" e da declaração sobre "as relações transatlânticas", as quais o PE partilha e se congratula, mas nós rejeitamos.

Resolução sobre o Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu

17 Dezembro 2003

O compromisso que o Parlamento Europeu propõe ao Conselho, embora introduza modificações à sua proposta de 3 e 4 de Junho (por exemplo, quanto a questões fiscais ou quanto aos privilégios e imunidades), continua a insistir em aspectos com que discordamos, como a criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam.

Resolução sobre o Programa Legislativo e de trabalho da Comissão para 2004

17 Dezembro 2003

Trata-se de uma resolução que, não só não coloca em causa nenhum dos eixos e políticas fundamentais da União Europeia - as suas políticas capitalistas neoliberais, o federalismo, o seu crescente militarismo - nem denuncia as suas gravosas consequências para os trabalhadores e populações nos diferentes países, como reafirma estas mesmas orientações e prioridades, mistificando-as com

Cimeira de Bruxelas

16 Dezembro 2003

Foi positivo o falhanço da Conferência Intergovernamental. A falta de acordo deveu-se às enormes contradições e aos interesses diversos das maiores potências europeias. As posições maximalistas da França e da Alemanha não podiam ser aceites pela Espanha e pela Polónia, que perdiam poder de decisão face a Nice. Mas é óbvio que tinham apoios mais ou menos declarados de outros.

Reunião da Organização Mundial do Comércio, em Genebra

15 Dezembro 2003

No momento em que decorre uma reunião da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de alterar as actuais políticas de liberalização do comércio, de forma a promover sistemas de trocas justas e equitativas, orientados para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, para resolver os problemas da pobreza e promover a melhor

Resolução sobre a preparação do Conselho Europeu, de 12 e 13 de Dezembro, em Bruxelas

4 Dezembro 2003

É de salientar que nem começa nada mal esta resolução, co-assinada, mais uma vez, pela direita e social democracia, ao constatar a prolongada estagnação económica e os altos níveis de desemprego existentes na UE.

Relatório Farm sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2003 da União Europeia ao

4 Dezembro 2003

Este projecto de orçamento rectificativo propõe cortar 5 mil milhões de euros em despesas de pagamentos dos Fundos Estruturais anteriores a 2000 e ratifica o acordo de princípio que o Parlamento Europeu deu ao Conselho na Conciliação Orçamental de 24 de Novembro de 2003.