União Europeia

Orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2012

O relatório defende "um orçamento para 2012 sob os auspícios da governação económica europeia reforçada, do mecanismo do Semestre Europeu e dos objectivos da Estratégia Europa 2020".

Acordo de transporte aéreo CE-Estados Unidos

Os objectivos deste acordo são claramente enunciados pelo relator: a "abertura do mercado", ou seja, aprofundar a liberalização em curso neste sector, "criando um mercado único para o transporte aéreo".

Saliente-se que, como é apontado pelo relator, os mercados de aviação da UE e dos EUA representam, em conjunto, cerca de 60 % do tráfego aéreo mundial.

Acordo CE-Canadá sobre o transporte aéreo

À semelhança do acordo com os EUA, também neste caso os objectivos são claros e assumidos: "a criação de um mercado único de transportes aéreos entre a UE e o Canadá", mercado que em 2007 representou um volume de nove milhões de passageiros.

Sistema de preferência pautais generalizadas para determinado período

O Sistema de Preferências Generalizadas é um mecanismo comercial através do qual a UE concede aos países em desenvolvimento um acesso preferencial não recíproco ao seu mercado, através de reduções pautais.

Conselho Europeu de 24 e 25 de Março

É inaceitável o caminho que os responsáveis da União Europeia estão a trilhar, de intensificação da exploração dos trabalhadores, de novas medidas anti-sociais que agravam desigualdades, aumentam o desemprego, a precariedade do emprego, a pobreza e a exclusão social, sempre ao serviço dos grupos financeiros e económicos, cujos lucros não cessam de aumentar.

Criação de um programa conjunto de reinstalação da UE

Preocupa-nos seriamente a situação humanitária dos refugiados, dos que fogem das guerras, dos conflitos armados, da fome, da exploração, da miséria, das mulheres e crianças vítimas do tráfico de seres humanos.

Apuramento da prática de tortura por forças dos EUA no Iraque

O site Wikileaks divulgou cerca de 400 mil documentos secretos que confirmam que os EUA encobriram a tortura no Iraque e ocultaram a morte de civis, como já antes tinha divulgado documentos sobre as mesmas práticas no Afeganistão.

Avaliação das ajudas dos Estados-Membros em resposta à crise

Tendo em conta o Balanço das ajudas adoptadas por diversas Estados-Membros de resposta à crise, que foram comunicadas à Comissão e analisadas pelos respectivos serviços, relativamente a 2008/2009/2010, solicitamos as seguintes informações:

1. Qual o seu valor global, por países e por actividade?

Balanço das ajudas de resposta à crise, cuja declaração à Comissão não é obrigatória

Em Dezembro passado, a Comissão Europeia tornou público o Balanço das ajudas comunicadas à Comissão, que foram adoptadas por diversos Estados -Membros, em resposta à crise.
Assim, solicitamos as seguintes informações:

1. Qual o balanço das ajudas que, legalmente, não são comunicadas à Comissão (caso do Minimis e outros...)?

Conselho Europeu de 24/25 de Março

Este Conselho Europeu decorre num contexto particular para Portugal.