No debate que se realizou a utilização da violência sexual em conflitos no Norte de África e no Médio Oriente, a Comissão Europeia comprometeu-se a defender intransigentemente o fim da violação e a escravatura sexual, que são reconhecidas como crimes contra a humanidade e crimes de guerra pela Convenção de Genebra.

No quadro da realização da 4ª Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento, é pertinente considerar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), adoptados pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 2000 e avaliar a sua consecução, designadamente: erradicar a pobreza e a fome; promover a igualdade entre homens e Mulheres; aumentar e melhorar os cuidados de saúde materno-infantis; com

O relatório dá o seu aval à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para auxiliar seis países: Polónia, Eslováquia, Hungria, República Checa, Croácia e Roménia. Estes países foram afectados por chuvas torrenciais, nalguns casos sem precedentes, inundações de grandes proporções, derrocadas e deslizamentos de terras.

Tal como é referido na exposição de motivos deste relatório, até à data, a resolução de litígios decorrentes de acordos euromediterrânicos processava-se sempre por via diplomática.