Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quitação pela execução do orçamento dos 8º, 9º e 10º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009

É necessária uma maior coerência na política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento da UE, nomeadamente em relação aos países ACP. Tal é tanto mais importante quanto estes países são hoje confrontados com fortes pressões (e mesmo chantagens) por parte da UE para aceitarem imposições (vejam-se os chamados Acordos de Parceria Económica) que ameaçam os seus interesses e comprometem a eficácia dos apoios concedidos ao abrigo de instrumentos como o FED.

O relator sustenta que a integração do FED no orçamento comunitário reforçará o controlo democrático, a responsabilização e a transparência do financiamento. Sublinhamos o alerta que faz de que esta integração do FED no orçamento geral da UE não deve conduzir a uma redução global das despesas com o desenvolvimento, no que diz respeito aos dois actuais instrumentos de financiamento.

Sublinhamos também, na sequência de uma alusão feita pelo relator, que se impõe um estudo e uma avaliação das melhores formas de incrementar a capacidade de absorção dos apoios do FED pelos países destinatários, o que implica desde logo o seu envolvimento profundo, incluindo autoridades e populações, no delineamento dos programas, na definição das prioridades e na sua implementação. Necessário é também, como refere o relator, um conhecimento cabal das despesas apropriadas.

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