Nas conclusões da última reunião do Conselho Europeu (24 e 25 de Março) é referido, uma vez mais, que se deverá "estudar a possibilidade de introduzir um imposto sobre as transacções financeiras a nível mundial e continuar a aprofundar esta questão".
Esta intenção foi já por diversas vezes expressa, sem nenhuma consequência prática. A última havia sido há cerca de 10 meses no Conselho Europeu de Junho de 2010.
Por outro lado, as medidas anti-sociais ditas de austeridade e algumas das que agora constam do chamado "Pacto para o Euro Mais" estão já em marcha em inúmeros países, com graves consequências no plano económico e social, que não constam ter sido objecto de nenhum estudo.
Assim, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que acções concretas foram até à data desenvolvidas desde que, aquando do despoletar da crise económica e financeira, e tendo em conta o papel que nela teve o sector financeiro, as instituições europeias admitiram a possibilidade de introduzir um imposto sobre as transacções financeiras?
2. Concretamente, que estudos foram desenvolvidos desde que, no ano passado, o Conselho Europeu decidiu exactamente o mesmo que agora?
3. Que outras medidas foram até à data adoptadas para fazer o sector financeiro suportar os custos da consolidação fiscal que está a ser imposta aos diversos Estados-Membros, na sequência das operações de conversão de dívida privada em dívida pública, que exigiram um enorme esforço financeiro a esses mesmos Estados-Membros?
