O último Conselho Europeu (24 e 25 de Março) "registou com satisfação a forma tranquila como decorreu o referendo sobre as alterações constitucionais realizado no Egipto a 19 de Março", considerando que o mesmo constituía uma passo significativo para a instauração de um sistema político mais aberto e democrático".

Todavia, são conhecidas as objecções que diversas organizações políticas e sociais egípcias manifestaram quanto à forma como este referendo foi organizado, e que terão condicionado quer a participação quer o seu resultado. É sabido que algumas forças políticas, ilegais durante regime de Hosni Mubarak, se encontram ainda em processo de legalização e de organização para poderem intervir na sociedade de uma forma que, até à data, não lhes era permitida. A organização do referendo antes deste processo se encontrar concluído limitou a participação destas forças.

Por outro lado, é sabido que a repressão prossegue no país, inclusivamente sobre as manifestações que se continuam a realizar. São também conhecidas as graves limitações ao exercício do direito de manifestação e do direito à greve, decididas pelo Conselho das Forças Armadas.

Em face do exposto, pergunto ao Conselho:
1. Que avaliação faz dos factos e dos acontecimentos supra-citados? Considera-os "passos significativos para a instauração de um sistema político mais aberto e democrático"?