União Europeia

Relatório sobre a política da UE em relação à Bielorússia

Estamos perante um exemplo da sobranceria e cinismo político da maioria do PE, desrespeitando a soberania nacional de um Estado, promovendo a ingerência nos seus assuntos internos e a sua desestabilização.

Relatório sobre estruturas militares da UE:situação actual e perspectivas futuras

O elemento central deste relatório é a defesa do aprofundamento do processo de militarização da UE enquanto pilar europeu da NATO, tendo em vista uma maior articulação e complementaridade das suas potências na divisão de trabalho no mundo.

Regulamento que fixa a lista de países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto

Trata-se aqui de implementar mecanismos de uma espécie de cordão "sanitário" face a potenciais vagas migratórias resultantes das políticas neocoloniais da UE bem como de novos focos de conflitos militares com tudo o que geram e dos quais a UE não se demarca.

Supervisão prudencial das instituições de crédito

Uma vez mais o que prevalece nas decisões tomadas pela maioria do PE são os dogmas neoliberais do aprofundamento do mercado interno dos serviços financeiros e a garantia da livre circulação de capitais. Depois da supervisão virá a resolução e depois desta algo que dirão defender os depósitos bancários.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE - Inundações na Eslovénia, na Croácia e na Áustria no Outono de 2012

Demos o nosso acordo à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia para as populações da Eslovénia, Croácia e Áustria, regiões afectadas pelas chuvas intensas, ocorridas entre o final de Outubro e o início de Novembro de 2012, que causaram o transbordamento dos rios e a inundação de vastas áreas dos rios Sava, Kupa, Mura e Drava na Eslovénia

Acordo entre a UE e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

Esta recomendação refere-se ao primeiro acordo de readmissão concluído entre um país ACP e a União Europeia em matéria de readmissão de pessoas que residem sem autorização, inscrito no denominado "combate à imigração clandestina".

Mercado interno dos serviços:situação actual e próximas etapas

Este é mais um relatório que pretende dar vivas ao mercado interno como "pedra angular da construção europeia", desta feita relativamente no sector dos serviços.

Emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da UE

O Parlamento Europeu aprovou a celebração do acordo sobre a facilitação de vistos de curta duração, numa base de reciprocidade, entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, o qual providencia melhorias para os cidadãos cabo-verdianos no que refere a uma estadia prevista de 90 dias em cada período de 180 dias.

Código Aduaneiro da União (reformulação)

A União Aduaneira é vista por aqueles que a defendem como "um elemento essencial para o funcionamento do mercado único", pelo que só funcionará "de forma adequada se se verificar a aplicação comum e coerente das regras e dos sistemas aduaneiros comuns e modernos".

Regulamento respeitante aos poderes a conferir à Comissão

A proposta destina-se a alinhar as Directivas "pequeno-almoço" com o Tratado no que respeita à delegação de poderes à Comissão.